DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500139 139 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 5: Administração .250000440815 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000440845 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000441196 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000441297 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000441356 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000441399 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000441472 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000441705 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000441774 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000442001 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000442043 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000442063 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000442256 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000442272 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000442724 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000442785 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000443110 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000443255 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000443645 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000445312 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000445764 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000445839 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000446023 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000446257 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000446337 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000446388 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000446670 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000447451 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000448038 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000448572 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000448746 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000448859 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000448956 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000449284 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000449527 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000449537 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000449601 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000450424 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000450974 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000451067 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000451110 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000451235 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000451298 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000451300 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000451304 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000451754 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000451952 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000452121 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000452393 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000452640 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000452649 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000452752 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000452836 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000453598 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000453621 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000453672 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000454002 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000454136 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000454354 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000454851 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000454858 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000454949 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000455104 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000455795 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000456332 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000456424 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000456887 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000457258 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000457302 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000457328 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000458183 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000458193 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000458548 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000459197 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000459295 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000460020 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000460060 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000460078 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000460201 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000460667 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000460703 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000461397 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000461466 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000461485 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000461657 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000461891 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000461896 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000462197 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000462202 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000462314 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000462513 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000463088 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000463165 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000463605 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000463715 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000463797 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000463969 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000464508 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000464824 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000465205 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000465270 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000465982 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000466084 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000466150 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000466310 .Ausente .Ausente