DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500154 154 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 5: Administração .250000838087 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000838181 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000838479 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000839154 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000840184 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000840669 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000841050 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000841357 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000841418 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000841456 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000841614 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000842187 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000842373 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000842623 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000842725 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000843212 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000843330 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000843850 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000844115 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000844437 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000844619 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000844813 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000844818 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000845082 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000845478 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000845676 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000846100 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000846273 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000846295 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000846454 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000847280 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000847676 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000847729 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000847943 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000848002 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000848010 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000848186 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000848338 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000848452 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000848683 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000848843 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000849094 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000849131 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000850091 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000850323 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000850343 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000850478 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000850520 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000850658 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000850830 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000851010 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000851065 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000851301 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000851359 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000851457 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000851925 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000851936 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000852442 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000852632 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000852666 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000852682 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000853115 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000853257 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000853282 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000853747 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000854538 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000854562 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000854639 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000854750 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000854855 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000855101 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000855256 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000855348 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000855779 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000856693 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000857761 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000857797 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000858530 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000859209 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000859240 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000859263 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000859689 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000859729 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000860194 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000860310 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000860394 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000860634 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000860709 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000860788 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000861132 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000861192 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000861212 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000861372 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000861585 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000861725 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000862167 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000862506 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000862999 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000863113 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000863164 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000863236 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000863958 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000864125 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria