DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500160 160 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 5: Administração .250000978610 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000978622 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000979299 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000980250 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000980376 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000980437 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000980470 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000980492 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000980552 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000980615 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000980811 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000981140 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000981311 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000981366 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000981452 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000981722 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000981755 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000983502 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000983702 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000983911 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000983961 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000984162 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000984425 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000984676 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000984680 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000985173 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000985179 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000985938 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000987107 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000987331 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000987450 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000987596 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000988076 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000988255 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000988549 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000988658 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000988797 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000989045 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000989120 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000989214 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000989654 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000990304 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000990822 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000991551 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000991979 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000991983 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000993236 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000993763 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000993836 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000994059 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000994095 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000995007 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000995049 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000995374 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000995431 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000995858 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000996410 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000996538 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000997013 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000997141 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000997179 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000997758 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000998142 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000998290 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000998371 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000998551 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000998619 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000998839 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000999017 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000999121 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000999269 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250000999291 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000999406 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000999559 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000999743 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000999747 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250000999758 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250001000180 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250001000369 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250001000512 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250001001405 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250001001407 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250001001775 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250001001811 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250001002210 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250001002301 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250001002646 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250001002701 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250001003611 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250001003796 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250001004039 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250001004057 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250001004418 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250001004471 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250001004822 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250001004955 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250001004967 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250001005414 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 5: Administração .250001005452 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250001005890 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250001006061 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 5: Administração .250001006923 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250001007101 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade