DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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.Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000823177 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000825530 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000825880 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000826920 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000827151 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000827633 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000829484 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000829647 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000832197 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000833090 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000833300 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000833378 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000834381 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000835285 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000835305 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000835543 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000837364 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000838208 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000838405 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000838809 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000839622 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000839982 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000840700 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000841441 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000842539 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000842545 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000844013 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000844210 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000844768 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000845439 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000845542 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000847075 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000847219 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000848012 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000848266 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000848414 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000848830 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000848850 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000848853 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000848909 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000849147 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000849994 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000850531 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000851126 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000851809 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000854092 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000854679 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000854929 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000856024 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000856064 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000856137 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000856521 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000856774 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000856947 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000860236 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000860957 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000861230 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000862121 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000862319 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000863597 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000863940 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000865190 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000865373 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000865895 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000866851 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000867588 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000868018 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000869720 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000870627 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000871454 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000872490 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000874666 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000875452 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000876128 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000876566 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000876712 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000877368 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000878280 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000878546 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000878837 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000880531 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000881112 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000881623 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000884769 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000885088 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000885975 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000886245 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000887037 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000887229 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000888645 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000890002 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000890283 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000890375 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000891724 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000892861 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000893071 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000893206 .Autodeclaração confirmada .Por maioria