Dia Oficial

Diário Oficial da União · 15/01/2026 · pág. 195

DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500195 195 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000219415 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000220148 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000221498 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000221523 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000221839 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000222031 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000222650 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000222943 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000223579 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000223762 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000223891 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000224042 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000224197 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000224861 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000225275 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000226455 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000226773 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000226781 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000227008 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000227779 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000227904 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000229474 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000229606 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000229762 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000230410 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000230872 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000230977 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000230981 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000231239 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000231256 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000231377 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000231469 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000231743 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000232206 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000232713 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000232757 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000233182 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000233440 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000233480 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000233997 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000234266 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000234346 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000234797 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000235398 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000235599 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000235701 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000235820 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000235850 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000236736 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000237423 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000238407 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000239000 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000239327 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000239756 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000240003 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000240423 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000240440 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000240529 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000241662 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000241958 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000242007 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000242119 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000242767 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000243250 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000243472 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000244019 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000244215 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000244251 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000244515 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000245020 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000245289 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000245776 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000245882 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000246159 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000246318 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000246501 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000247730 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000247869 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000248536 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000249227 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000249619 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000249955 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000253083 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000253445 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000253580 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000253716 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000253724 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000253776 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000253836 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000254533 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000254832 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000255650 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000255686 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000255800 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000256753 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000257256 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000257782 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000258127 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000258526 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000258596 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000258882 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000259293 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000259568 .Autodeclaração confirmada .Por maioria