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Diário Oficial da União · 15/01/2026 · pág. 214

DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500214 214 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000432543 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000436850 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000439975 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000442564 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000451485 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000457748 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000464751 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000465232 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000467115 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000470110 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000478557 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000493066 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000505421 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000515472 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000516083 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000518000 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000520557 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000521153 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000532596 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000538051 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000539435 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000544912 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000556592 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000558438 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000564175 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000607937 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000614792 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000615311 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000615897 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000616248 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000616288 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000617514 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000619212 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000632292 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000671344 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000697008 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000703092 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000711390 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000715329 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000715934 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000736030 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000739712 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000747296 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000750723 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000794336 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000794916 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000805024 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000807028 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000808169 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000819143 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000820837 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000824984 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000843156 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000846152 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000848116 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000860284 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000861149 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000861281 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000869387 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000884337 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000901296 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000907127 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000924125 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000936351 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000951073 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000974816 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000978496 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000979142 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001001747 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001003060 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001009144 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001018618 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001021906 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001049365 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001056632 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001057425 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001079348 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001084591 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001093965 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001096232 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001097120 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001107644 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001128175 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001136081 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001136449 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001140723 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001155948 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001157252 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001170905 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000217451 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000248113 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000251759 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000259251 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000281275 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000281551 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000333164 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000345708 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000353037 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000353823 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000370031 .Autodeclaração não confirmada