DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500217 217 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 5: Administração .250000797867 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000810740 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000830942 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000831854 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000835829 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000837696 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000838327 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000842075 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000863796 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000863835 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000864722 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000872599 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000879218 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000884161 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000891911 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000894038 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000895946 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000896471 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000902935 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000903273 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000917806 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000925556 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000938303 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000949255 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000958868 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000962585 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000986119 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000988204 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001001999 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001006755 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001008771 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001010261 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001012764 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001014441 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001014629 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001018797 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001020451 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001021929 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001033402 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001035302 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001037538 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001045523 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001045585 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001051649 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001053105 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001068367 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001068437 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001075901 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001076304 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001080358 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001095416 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001095838 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001101363 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001111986 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001113864 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001117138 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001139670 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001146713 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001183771 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000217807 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000219727 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000227325 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000253644 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000289199 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000289361 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000290589 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000305794 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000327171 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000340524 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000341291 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000367636 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000380749 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000393726 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000419659 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000433835 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000458367 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000463979 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000464516 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000475226 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000479766 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000487056 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000504919 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000523264 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000561289 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000595588 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000637486 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000659292 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000659496 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000699522 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000703530 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000709302 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000764634 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000764871 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000786990 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000790120 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000803734 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000812260 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000824097 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000850182 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000867517 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000883781 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000920881 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000945242 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001008324 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001008781 .Autodeclaração não confirmada