DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500223 223 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 5: Administração .250000451208 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000466596 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000468166 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000477491 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000484485 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000484796 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000485176 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000486023 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000494134 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000497862 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000498400 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000498837 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000502657 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000510249 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000510932 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000511211 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000523111 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000530468 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000533174 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000547176 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000558217 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000560722 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000564956 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000566061 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000568256 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000568971 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000575206 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000575271 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000582095 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000584421 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000593918 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000596381 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000597580 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000598978 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000601555 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000601697 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000606576 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000616086 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000623492 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000640472 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000641757 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000648794 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000654011 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000661091 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000664991 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000668117 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000679856 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000707558 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000712858 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000716347 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000757077 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000758296 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000761638 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000771132 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000803861 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000808134 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000808899 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000816975 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000826478 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000828669 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000831578 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000834028 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000837393 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000841166 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000846285 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000847280 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000847372 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000847968 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000851067 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000852364 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000859939 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000862929 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000863194 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000863835 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000864271 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000868659 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000871275 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000936993 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000941220 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000946783 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000951495 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000951956 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000954857 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000968255 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000975626 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000980552 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250000997461 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001003149 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001004591 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001007514 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001012369 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001016511 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001016748 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001016788 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001018093 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001019214 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001023761 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001037346 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001042684 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001055598 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001057043 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001089083 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001096264 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 5: Administração .250001101353 .Autodeclaração confirmada