DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001069621 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001070634 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001070855 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001071683 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001072569 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001073616 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001073627 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001075112 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001075239 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001075371 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001075578 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001076217 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001077067 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001078281 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001080381 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001080684 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001081591 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001081910 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001083147 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001085013 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001086461 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001089414 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001089699 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001089880 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001090027 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001097128 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001100036 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001101253 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001101332 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001101584 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001101892 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001102650 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001104330 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001105656 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001108617 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001108740 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001114393 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001115103 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001115911 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001117299 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001117828 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001117942 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001119283 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001120209 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001121060 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001127185 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001127465 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001128022 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001128587 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001131340 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001133116 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001138361 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001139508 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001139698 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001144034 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001144833 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001146073 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001147144 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001148848 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001149554 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001152652 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001155584 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001155654 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001157344 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001157839 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001160968 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001161437 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001161924 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001161931 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001166535 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001168744 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001171549 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001172972 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001180596 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001181243 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001181292 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001183621 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001184603 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001186829 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001187041 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001187704 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000220212 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000221177 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000222050 .Ausente . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000230190 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000234316 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000238698 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000246280 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000246896 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000248088 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000254332 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000256189 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000260441 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000271484 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000273282 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000273983 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000274083 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000278616 .Deficiência caracterizada