Dia Oficial

Diário Oficial da União · 15/01/2026 · pág. 250

DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500250 250 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 5: Administração .250000843743 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000844075 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000844115 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000844789 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000845676 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000846240 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000846613 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000846803 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000847160 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000847883 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000848039 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000848452 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000848708 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000849409 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000849668 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000849677 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000850222 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000851457 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000852060 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000854137 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000854552 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000854901 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000855348 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000855359 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000856765 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000857384 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000857646 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000857651 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000858530 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000859251 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000860946 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000861523 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000861885 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000862769 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000865177 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000865299 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000865390 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000866431 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000867072 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000868731 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000869102 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000870623 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000870716 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000871122 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000872640 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000872670 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000873671 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000873686 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000875446 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000876316 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000876324 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000876507 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000876831 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000877619 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000879218 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000880668 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000881258 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000881555 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000881655 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000881993 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000882053 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000882150 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000882891 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000882964 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000883476 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000884176 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000885169 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000885177 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000885638 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000886389 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000887137 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000887724 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000888107 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000888373 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000889120 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000889448 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000889821 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000889987 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000890023 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000890287 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000890516 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000891002 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000891418 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000892039 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000892134 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000893321 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000894396 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000895839 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000896637 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000897084 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000898659 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000899167 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000899246 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000899375 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000900043 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000900128 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000902038 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000902991 .Ausente . .Bloco Temático 5: Administração .250000903291 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000903735 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000904223 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000906022 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 5: Administração .250000908919 .Deficiência caracterizada