DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500263 263 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000614224 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000615293 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000618307 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000619066 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000619507 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000620956 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000621080 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000621297 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000622812 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000627776 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000627823 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000633121 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000636366 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000637987 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000642546 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000644486 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000645091 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000645967 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000649529 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000652121 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000655395 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000655851 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000658560 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000662426 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000663771 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000668095 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000668104 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000668896 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000669849 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000671612 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000673740 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000674689 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000675345 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000676496 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000679986 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000684817 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000686574 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000687815 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000694109 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000694203 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000697763 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000698858 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000699128 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000700256 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000701443 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000704019 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000704133 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000705103 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000707798 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000708532 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000709603 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000712461 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000716055 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000716899 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000720936 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000721719 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000722080 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000722945 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000723771 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000727981 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000729268 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000729684 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000730362 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000731707 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000733071 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000736429 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000737508 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000738428 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000740346 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000743136 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000749931 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000750425 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000751357 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000751763 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000751952 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000752161 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000752881 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000753459 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000754440 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000754739 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000755613 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000757863 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000759363 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000761888 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000766316 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000766330 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000767669 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000768007 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000768092 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000771417 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000772546 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000777549 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000778453 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000779652 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000780723 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000780931 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000781867 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000782589 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000785347 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000787167 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000788605 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000790070 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000792239 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000794998 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000800938 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000801499 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000802002 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000806921 .Deficiência caracterizada