DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Acordo de Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ à Rede Nacional de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos - Rede Cibe, visando à integração, coordenação e articulação entre as unidades especializadas na prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos, tendo por finalidade estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências, boas práticas, capacitação, operações integradas, entre outras possibilidades de fortalecimento das unidades especializadas em repressão a crimes cibernéticos. Signatário: RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará. Data de Assinatura: 14/01/2026. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 947699. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM, CNPJ nº 32690668000102. TERMO ADITIVO DE PRORROGTAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 5.381.411,65, Valor de Contrapartida: R$ 107.628,23, Vigência: 28/02/2026 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, CPF nº .807.707-*. AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no uso das competências previstas no Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, na Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, publicado no dia 17 de novembro de 2025, para admissão, por prazo determinado, com fulcro na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária, resolve convocar os(as) candidatos(as) classificados e aprovados para admissão, conforme as disposições a seguir: Art. 1º Os candidatos relacionados no Anexo I estão convocados para admissão e início das atividades em 04 de fevereiro de 2026. Art. 2º Conforme item 17.7 do Edital nº 1 do Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD, os candidatos em admissão receberão e-mail da Divisão de Gestão de Pessoas - DGP desta ANPD com a convocação e as orientações sobre os formulários de admissão, que deverão ser preenchidos integralmente e encaminhados em resposta ao e-mail para a DGP até o dia de início das atividades definido no art. 1º. Art. 3º Os candidatos convocados deverão comprovar os requisitos das Atividades e Perfis conforme estabelecidos no Edital nº 1 do Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD apresentando documentos originais para conferência e validação até 03 de fevereiro de 2026. §1º Os candidatos em contratação nesta etapa poderão enviar previamente a documentação para validação dos documentos de cumprimento dos requisitos que trata este artigo por e-mail para a Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Agência Nacional de Proteção de Dados - DGP/CGA/ANDP, no formato pdf, reunidos em um único arquivo. No campo "assunto", deverá constar especificamente a seguinte identificação: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 1/2025/ANPD - DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO. E-mail: [email protected]. §2º s candidatos deverão apresentar a documentação para conferência e validação presencialmente nos dias abaixo mencionados, das 9h30 às 17h30, podendo o candidato se apresentar de acordo com a sua preferência e mediamente prévio agendamento pelo e-mail da DGP: 29/01/2026; 30/01/2026; 02/02/2026; e 03/02/2026; Art. 4º A Inspeção Médica Oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal. § 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e a realização de exames que atestem a sanidade física e mental. § 2º A conclusão da inspeção médica será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental. Art. 5º Os candidatos convocados para admissão deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais necessários relacionados no Anexo II deste Edital e os exames complementares quando solicitados na Inspeção Médica que trata o art. 4º. Art. 6º Os candidatos deverão se apresentar na data definida no art. 1º às 9 horas para a assinatura do contrato e o início das atividades na Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, localizada no Setor Comercial Norte - SCN, Quadra 6, Conjunto "A", Edifício Venâncio 3000, Bloco "A", 9º andar, recepção, CEP 70.716-900 - Brasília - DF. Art. 7º O candidato convocado que não se apresentar na data definida no art. 1º para início das atividades será considerado desistente do Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Diretor-Presidente ANEXO I CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO . .At i v i d a d e .Cargo .Nome .Nº inscrição .Modalidade de convocação .Classificação . Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial - NS 101 - DIREITO .ADRIANO DOS SANTOS M E L LO .0348112445 .AC .1 . .VICTOR DOERING XAVIER DA S I LV E I R A .0348109143 .AC .2 . .NICOLAS LOBO LOBATO .0348101040 .PP .1 . .JAMES RICARDO FERREIRA P I LOT O .0348100689 .AC .3 . .VICTOR GEORGE GUERRA N I CO L AU .0348103882 .PCD .1 . .VICTORIA REGIA BATISTA P I R ES .0348111640 .AC .5 . .CLARISSA MARIA LIMA MOURA .0348106703 .AC .6 . .ANA KARLA DE SOUSA SEVERO .0348112826 .PP .2 . .MARIANA VON LINDE MOURA .0348111675 .AC .8 . .RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO .0348107895 .AC .10 . .ANA C DE SOUSA CASTRO .0348101049 .AC .11 . .MARIANA DIAS DE ANDRADE SMARZARO .0348100430 .AC .12 . .VINICIUS GOMES SILVA .0348104386 .PP .4 . . . .DANIEL GONCALVES CAMPOS .0348107750 .AC .13 . Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - NS 201 - DIREITO .MARIA GABRIELA GRINGS .0348109394 .AC .1 . .CHRISELLEN LARISSA S AQ U E T O .0348100348 .AC .2 . .VICTORIA SANTOS REIS .0348101383 .PP .1 . .ELISA DE SOUSA RIBEIRO .0348108050 .AC .3 . .JULIA ROCHA CAVAIGNAC .0348104706 .PCD .1 . .JULIA PALMIER TITO DE AZEVEDO .0348107865 .AC .4 . .ANDRE GERMANO ANDRADE DOS SANTOS .0348100472 .AC .5 . .SIMONE MENDES CARDOSO .0348101033 .PP .2 . .AMANDA BRAGA FERREIRA .0348102858 .AC .7 . .FILIPE SILVA AZEVEDO RIBEIRO .0348100442 .AC .8 . .GUSTAVO DE OLIVEIRA CO R R EA .0348110271 .AC .9 . .THAMIRES RODRIGUES ALEXANDRE .0348105814 .AC .10 . .GABRIEL PONTES BATISTA .0348106477 .PP .3 . .MIRELLA CAMPELO BORGES .0348102884 .AC .12 . .FERNANDA MASCARENHAS DE SOUZA .0348101238 .AC .13