DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500332 332 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.987/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0005-11, FELTF00009662026, 02/01/2026; FELTF00009702026, 02/01/2026; FELTF00009732026, 02/01/2026; FELTF00009762026, 02/01/2026; FELTF00009802026, 02/01/2026; FELTF00009832026, 02/01/2026; FELTF00009892026, 02/01/2026; FELTF00009852026, 02/01/2026; FELTF00009922026, 02/01/2026; FELTF00009952026, 02/01/2026; FELTF00009972026, 02/01/2026; FELTF00010002026, 02/01/2026; FELTF00010042026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.989/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A J M - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.270.392/0001-05, AZN6A03, FRMEV00035532026, 606-82; A N TRANSPORTES LTDA , 58.472.170/0001-59, QCQ7J30, FRMEV00038132026, 606-82; A R G JUNIOR BISCOITOS LTDA., 53.815.859/0001-15, GHU4F13, FRMEV00045602026, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEQ6B11, FRMEV00046232026, 606-82; BEC1J30, FRMEV00073632026, 606-82; A G ALVES PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.676.622/0001- 08, RPY3D22, FRMEV00053232026, 606-82; A J V DE FREITAS, 11.540.753/0001-06, OBA0E60, FRMEV00054422026, 606-82; A&J PROCOPIO TRANSPORTADORA LTDA, 24.070.181/0001-90, FXB3D72, FRMEV00006462026, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA , 40.060.730/0001-00, RLR2C12, FRMEV00058422026, 606-82; A&B TRESSOLDI LTDA , 61.967.330/0001-45, IPF9B75, FRMEV00060892026, 606-82; A G R DA SILVA TRAN S P O R T ES LTDA, 27.995.231/0001-39, GAT2G92, FRMEV00070662026, 606-82; 61.393.192 CARLOS ALBERTO DE SOUZA, 61.393.192/0001-38, SED7F30, FRMEV00071712026, 606-82; SED7F30, FRMEV00071822026, 606-82; SED7F30, FRMEV00072092026, 606-82; A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 02.714.518/0001-12, RJY3A23, FRMEV00072322026, 606-82; A P L J GASPARINO, 01.814.891/0001-82, JAH8C09, FRMEV00074082026, 606-82; 54.929.322 DOUGLAS HERT, 54.929.322/0001-49, ILU2I47, FRMEV00075832026, 606-82; 35.059.481 CARMILTON PEREIRA MEIRA, 35.059.481/0001-95, KRC1G03, FRMEV00076082026, 606-82; 62.538.096 SUELANE LIMA DOS SANTOS, 62.538.096/0001- 01, FBF8B08, FRMEV00076512026, 606-82; 39.552.954 JOSE ADILSON PARAISO, 39.552.954/0001-42, HMA1B72, FRMEV00076692026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.990/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AXL7959, FRMEV00027082026, 606-82; AVS8H98, FRMEV00077422026, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA , 51.811.426/0001-66, AYZ9H99, FRMEV00028782026, 606-82; AATO AGRONEGOCIOS LTDA, 12.561.468/0001-34, TDY3B24, FRMEV00037552026, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, SHQ8C48, FRMEV00038202026, 606-82; AB TURISMO LTDA, 04.359.891/0001-28, RXU7G51, FRMEV00040742026, 606-82; ABASTECEDORA AV E N I DA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.248.070/0001-90, QHY4E92, FRMEV00041032026, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, QJS3G60, FRMEV00041782026, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, SWU0B56, FRMEV00042862026, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYI9A80, FRMEV00046172026, 606-82; RDV7I70, FRMEV00004712026, 606-82; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, SXD3D92, FRMEV00053462026, 606-82; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV00054572026, 606-82; EZE8J92, FRMEV00062232026, 606-82; ABELDES SILVA ROCHA JUNIOR, .270.261-*, REZ4C62, FRMEV00007322026, 606-82; ABATTI COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 28.567.418/0001-02, TQT7C41, FRMEV00060072026, 606-82; A. C. TRANSPORTES LTDA., 08.579.444/0001-35, FVN1I45, FRMEV00061612026, 606-82; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, QJU8H12, FRMEV00066262026, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001- 69, BAD6J18, FRMEV00073952026, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, QHI3B94, FRMEV00076422026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.991/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAO DE BORBA TRANSPORTES LTDA, 09.177.186/0001-23, JCZ0J33, FRMEV00026502026, 606-82; ABRAAO ALEXANDRE DA SILVA, .516.111-, AMU8C13, FRMEV00026962026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, UBD0C32, FRMEV00031972026, 606-82; TBQ6I67, FRMEV00035132026, 606-82; AC PLAST LTDA , 10.569.397/0001-90, FLA9C73, FRMEV00036082026, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, QJJ7775, FRMEV00036572026, 606-82; ADELINO FRANCISCO COSTA FILHO, .111.408-, KQZ6098, FRMEV00038852026, 606-82; ADELMO G. SILVA TRANSPORTES, 00.945.097/0001-05, FZH8320, FRMEV00040602026, 606-82; ABILIO JOSE DOS SANTOS, .535.805-*, FUH6C89, FRMEV00041532026, 606-82; ADECSON DE SOUZA OLIVEIRA, .497.742-, JZF9J75, FRMEV00043632026, 606-82; ADDIANTE S.A , 48.430.290/0004-82, SEY3C65, FRMEV00045392026, 606-82; ADELK DA SILVA CA R V A L H O, .973.097-, IOZ4A88, FRMEV00044962026, 606-82; AD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.960.560/0001-30, MCU5F70, FRMEV00046552026, 606-82; ADCONT - ADMINISTRACAO, CONTABILIDADE E TRANSPORTES LTDA, 14.601.304/0002-08, QMG7F58, FRMEV00051582026, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, RYD7A58, FRMEV00055332026, 606-82; ADAIR DE MELLO RIBEIRO, .534.410-*, IDZ9276, FRMEV00004212026, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, OQY5A84, FRMEV00063842026, 606-82; ADEMILSON ALVES TRANSPORTES, 05.902.266/0001-43, NPJ5J62, FRMEV00064772026, 606-82; ACIAME SILVEIRA BARBOZA, .833.989-, APC6H45, FRMEV00050152026, 606-82; ADAIR MINATO DA SILVA, .598.089-, AAA2172, FRMEV00076962026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.992/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0001-76, , FREVP00027192026, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-*, , FREVP00027422026, 773-0; 22.306.639 TIAGO MARTINS RIBEIRO, 22.306.639/0001-32, , FREVP00027682026, 773-0; BRAHYON FERREIRA MARIANO, .234.146-, , FREVP00027732026, 773-0; , FREVP00027862026, 773-0; , FREVP00028102026, 773-0; ADONIAS SANTOS DE SOUSA, .604.866-, , FREVP00027832026, 773-0; ANTONIO DE OLIVEIRA PESSOA, .109.907-*, , FREVP00027932026, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00027942026, 773-0; ALZIRA FREITAS GUIMARAES, .360.077-, , FREVP00028002026, 773-0; ALADIO GOMES DA COSTA, .726.018-, , FREVP00028042026, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00028232026, 773-0; , FREVP00028412026, 773-0; ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, .294.997-*, , FREVP00028342026, 773-0; AGROTRANSDIAS LTDA, 29.229.357/0001-28, , FREVP00028172026, 773-0; ALESSANDRO PEREIRA BARBOSA, .027.127-, , FREVP00028402026, 773-0; ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA MONTEIRO, .768.047-, , FREVP00028432026, 773-0; ARMAZEM E BA R