DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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RONALDO JOSÉ DE LIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Designar a servidora FABIANA PAULA FRANÇA CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula MPT nº 6004296-6, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04. ADIR DE ABREU PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício GAB.SPT n° 001/2025 de, 19/12/2025 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de FEVEREIRO do ano em curso, resolve: Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT- 20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA 1ª Turma: - 30/01/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 02/02/2026 (segunda-feira), às 9h; - 13/02/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 19/02/2026 (quinta-feira), às 9h; - 27/02/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 02/03/2026 (segunda-feira), às 9h; 2ª Turma: - 02/02/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 03/02/2026 (terça-feira), às 9h; - 19/02/2026 (quinta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 20/02/2026 (sexta-feira), às 9h; Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ª Turma: - 06/02/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 09/02/2026 (segunda-feira), às 9h; - 20/02/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 25/02/2026 (quarta-feira), às 9h; 2ªTurma: - 09/02/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 10/02/2026 (terça-feira), às 9h; - 23/02/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 24/02/2026 (terça-feira), às 9h; Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Pleno: - 20/02/2026 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 23/02/2026 (segunda-feira), às 9h; - 23/02/2026 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 35, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2, páginas 68-69 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1511, de 28 de outubro de 2025, publicada no DOU de 31 de outubro de 2025, edição nº 208, seção 2, página 83 (SEI 8505080); Considerando o Memorando 8653399; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014181/2022-50, resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Clara Gonçalves Khalil do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 1º/02/2026. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Ed Willian Fuloni Carvalho para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 1º/02/2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 38, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Decisão 8663286; Considerando os Processos Administrativos nº 90512.000094/2025-04 e 90512.000145/2025-90, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão à Servidora Pública federal Sra. Danielle Busko, matrícula SIAPE nº 1107844, lotada na Unidade DPU/Porto Alegre/RS, de acordo com o constante nos processos administrativos nº 90512.000094/2025-04 e 90512.000145/2025- 90, com fundamento no art. 127, III, c/c art. 132, inciso XII, e art. 138 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, resolve autorizar, em caráter excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a seguinte cessão: Servidor: GUSTAVO MACHADO PIRES Cargo efetivo: Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e Gestão Ponto: 5.255 Para: Ministério do Turismo Cargo a ser ocupado: Chefe de Gabinete do Ministro, CCE 1.15 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 214005/2026 HUGO MOTTA ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FABIOLA ABRAHIM SANTORO, ponto n° 5279, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contador, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO SOARES SANTOS, ponto nº 7004, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RODRIGO SOARES SANTOS, ponto n° 7004, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico II, FC-2, do Departamento de Material e Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 133 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de janeiro de 2026, JACIARA DA CRUZ RODRIGUES, ponto n.º 266278, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELLINGTON ROBERTO. Nº 134 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de janeiro de 2026, MARIELI SALVADOR DE SOUZA, ponto n.º 266633, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO GUIDI. Nº 135 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de janeiro de 2026, RODRIGO CARDOSO DE ASSIS FERREIRA, ponto n.º 283086, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TIAGO DIMAS. Nº 136 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANNA CAROLINA SOUZA VELOSO GERTRUDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO AIHARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 137 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ERMESON LUIZ PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CHAR L ES FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 138 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLÁVIA ALESSANDRA DIAS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIA XAKRIABÁ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 139 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GILMARA SANTA MARIA SOUSA SILVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WALDENOR PEREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 140 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GIULIO FREIRE RIVA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RIBAMAR ANTONIO DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 141 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JACKSON JOAQUIM DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO LUGLI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.