Dia Oficial

Diário Oficial da União · 15/01/2026 · pág. 151

DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011500151 151 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .MA .211195 .SUCUPIRA DO RIACHÃO .Municipal .147.526,53 .0,00 .147.526,53 . .MA .211200 .TASSO FRAGOSO .Municipal .83.727,27 .0,00 .83.727,27 . .MA .211210 .TIMBIRAS .Municipal .716.700,28 .266.175,00 .982.875,28 . .MA .211220 .TIMON .Municipal .15.904.335,99 .2.184.000,00 .18.088.335,99 . .MA .211223 .TRIZIDELA DO VALE .Municipal .596.899,07 .0,00 .596.899,07 . .MA .211227 .TUFILÂNDIA .Municipal .1.041.780,57 .0,00 .1.041.780,57 . .MA .211230 .TUNTUM .Municipal .7.562.677,77 .4.462.096,86 .12.024.774,63 . .MA .211240 .T U R I AÇ U .Municipal .1.269.282,36 .0,00 .1.269.282,36 . .MA .211245 .TURILÂNDIA .Municipal .38.673,60 .0,00 .38.673,60 . .MA .211250 .TUTÓIA .Municipal .1.796.160,64 .0,00 .1.796.160,64 . .MA .211260 .URBANO SANTOS .Municipal .512.687,75 .0,00 .512.687,75 . .MA .211270 .VARGEM GRANDE .Municipal .1.909.629,85 .0,00 .1.909.629,85 . .MA .211280 .VIANA .Municipal .4.272.667,41 .0,00 .4.272.667,41 . .MA .211285 .VILA NOVA DOS MARTÍRIOS .Municipal .258.658,31 .266.175,00 .524.833,31 . .MA .211290 .VITÓRIA DO MEARIM .Municipal .1.319.024,67 .0,00 .1.319.024,67 . .MA .211300 .VITORINO FREIRE .Municipal .3.664.234,42 .0,00 .3.664.234,42 . .MA .211400 .ZÉ DOCA .Municipal .4.417.707,04 .0,00 .4.417.707,04 . .MA Total .1.696.928.176,59 .63.175.838,70 .1.760.104.015,29 . .MG .310000 .MINAS GERAIS .Estadual .58.455.410,23 .136.316.832,60 .194.772.242,83 . .MG .310010 .ABADIA DOS DOURADOS .Municipal .1.023.038,49 .0,00 .1.023.038,49 . .MG .310020 .A BA E T É .Municipal .2.500.191,01 .0,00 .2.500.191,01 . .MG .310030 .ABRE CAMPO .Municipal .4.458.798,94 .0,00 .4.458.798,94 . .MG .310040 .AC A I AC A .Municipal .17.779,20 .0,00 .17.779,20 . .MG .310050 .AÇ U C E N A .Municipal .101.272,14 .0,00 .101.272,14 . .MG .310060 .ÁGUA BOA .Municipal .372.526,92 .0,00 .372.526,92 . .MG .310070 .ÁGUA COMPRIDA .Municipal .17.782,25 .0,00 .17.782,25 . .MG .310080 .AG U A N I L .Municipal .21.433,36 .0,00 .21.433,36 . .MG .310090 .ÁGUAS FORMOSAS .Municipal .4.018.533,80 .0,00 .4.018.533,80 . .MG .310100 .ÁGUAS VERMELHAS .Municipal .989.675,89 .0,00 .989.675,89 . .MG .310110 .A I M O R ÉS .Municipal .431.736,00 .0,00 .431.736,00 . .MG .310120 .AIURUOCA .Municipal .849.954,15 .0,00 .849.954,15 . .MG .310130 .A L AG OA .Municipal .71.861,26 .0,00 .71.861,26 . .MG .310140 .ALBERTINA .Municipal .15.707,94 .0,00 .15.707,94 . .MG .310150 .ALÉM PARAÍBA .Municipal .8.910.152,87 .0,00 .8.910.152,87 . .MG .310160 .ALFENAS .Municipal .91.502.177,66 .0,00 .91.502.177,66 . .MG .310163 .ALFREDO VASCONCELOS .Municipal .74.409,52 .0,00 .74.409,52 . .MG .310170 .ALMENARA .Municipal .9.446.659,34 .0,00 .9.446.659,34 . .MG .310180 .A L P E R C AT A .Municipal .17.797,32 .0,00 .17.797,32 . .MG .310190 .ALPINÓPOLIS .Municipal .1.336.656,34 .0,00 .1.336.656,34 . .MG .310200 .A LT E R O S A .Municipal .971.156,61 .0,00 .971.156,61 . .MG .310205 .ALTO CAPARAÓ .Municipal .62.450,02 .0,00 .62.450,02 . .MG .310210 .ALTO RIO DOCE .Municipal .349.223,97 .0,00 .349.223,97 . .MG .310220 .A LV A R E N G A .Municipal .26.765,92 .0,00 .26.765,92 . .MG .310230 .A LV I N Ó P O L I S .Municipal .1.356.738,90 .0,00 .1.356.738,90 . .MG .310240 .ALVORADA DE MINAS .Municipal .45.901,82 .0,00 .45.901,82 . .MG .310250 .AMPARO DO SERRA .Municipal .17.709,03 .0,00 .17.709,03 . .MG .310260 .A N D R A DA S .Municipal .4.196.835,09 .0,00 .4.196.835,09 . .MG .310270 .CACHOEIRA DE PAJEÚ .Municipal .810.682,92 .0,00 .810.682,92 . .MG .310280 .ANDRELÂNDIA .Municipal .965.434,34 .0,00 .965.434,34 . .MG .310285 .ANGELÂNDIA .Municipal .89.372,92 .0,00 .89.372,92 . .MG .310290 .ANTÔNIO CARLOS .Municipal .2.137.342,95 .0,00 .2.137.342,95 . .MG .310300 .ANTÔNIO DIAS .Municipal .93.771,80 .0,00 .93.771,80 . .MG .310310 .ANTÔNIO PRADO DE MINAS .Municipal .13.886,23 .0,00 .13.886,23 . .MG .310320 .A R AÇ A Í .Municipal .12.733,36 .0,00 .12.733,36 . .MG .310330 .A R AC I T A BA .Municipal .17.086,04 .0,00 .17.086,04 . .MG .310340 .A R AÇ U A Í .Municipal .12.465.942,72 .0,00 .12.465.942,72 . .MG .310350 .A R AG U A R I .Municipal .209.344.960,69 .0,00 .209.344.960,69 . .MG .310360 .ARANTINA .Municipal .18.616,46 .0,00 .18.616,46 . .MG .310370 .ARAPONGA .Municipal .43.288,66 .0,00 .43.288,66 . .MG .310375 .ARAPORÃ .Municipal .482.108,24 .0,00 .482.108,24 . .MG .310380 .ARAPUÁ .Municipal .39.191,88 .0,00 .39.191,88 . .MG .310390 .A R AÚ J O S .Municipal .442.645,68 .0,00 .442.645,68 . .MG .310400 .ARAXÁ .Municipal .18.112.616,08 .0,00 .18.112.616,08 . .MG .310410 .ARCEBURGO .Municipal .119.946,61 .0,00 .119.946,61 . .MG .310420 .A R CO S .Municipal .2.263.907,83 .0,00 .2.263.907,83 . .MG .310430 .A R EA D O .Municipal .554.309,54 .0,00 .554.309,54 . .MG .310440 .ARGIRITA .Municipal .16.688,21 .0,00 .16.688,21 . .MG .310445 .ARICANDUVA .Municipal .56.886,52 .0,00 .56.886,52 . .MG .310450 .ARINOS .Municipal .1.487.199,41 .0,00 .1.487.199,41 . .MG .310460 .ASTOLFO DUTRA .Municipal .597.820,74 .0,00 .597.820,74 . .MG .310470 .AT A L É I A .Municipal .690.108,97 .0,00 .690.108,97 . .MG .310480 .AUGUSTO DE LIMA .Municipal .51.345,24 .0,00 .51.345,24 . .MG .310490 .BA E P E N D I .Municipal .11.802.789,49 .0,00 .11.802.789,49 . .MG .310500 .BA L D I M .Municipal .72.290,28 .0,00 .72.290,28 . .MG .310510 .BA M B U Í .Municipal .6.206.860,45 .0,00 .6.206.860,45 . .MG .310520 .BA N D E I R A .Municipal .72.441,11 .0,00 .72.441,11 . .MG .310530 .BANDEIRA DO SUL .Municipal .69.147,42 .0,00 .69.147,42 . .MG .310540 .BARÃO DE COCAIS .Municipal .3.517.010,43 .0,00 .3.517.010,43 . .MG .310550 .BARÃO DE MONTE ALTO .Municipal .69.609,40 .0,00 .69.609,40 . .MG .310560 .BA R BAC E N A .Municipal .85.301.696,15 .0,00 .85.301.696,15 . .MG .310570 .BARRA LONGA .Municipal .24.694,99 .0,00 .24.694,99 . .MG .310590 .BA R R O S O .Municipal .3.194.486,66 .0,00 .3.194.486,66 . .MG .310600 .BELA VISTA DE MINAS .Municipal .97.679,21 .0,00 .97.679,21 . .MG .310610 .BELMIRO BRAGA .Municipal .15.767,96 .0,00 .15.767,96 . .MG .310620 .BELO HORIZONTE .Municipal .1.827.160.012,74 .15.017.737,80 .1.842.177.750,54 . .MG .310630 .BELO ORIENTE .Municipal .2.513.577,01 .0,00 .2.513.577,01 . .MG .310640 .BELO VALE .Municipal .473.725,49 .0,00 .473.725,49 . .MG .310650 .B E R I LO .Municipal .878.084,80 .0,00 .878.084,80 . .MG .310660 .BERTÓPOLIS .Municipal .16.512,05 .0,00 .16.512,05 . .MG .310665 .BERIZAL .Municipal .341.941,70 .0,00 .341.941,70 . .MG .310670 .BETIM .Municipal .98.755.121,94 .2.285.010,00 .101.040.131,94 . .MG .310680 .BIAS FORTES .Municipal .17.441,53 .0,00 .17.441,53