DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011600085 85 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO DE EVENTOS EM RODOVIAS FEDERAIS Nº 2/2026 A Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais de acordo com as competências estabelecidas no inciso III do artigo 20 da lei nº 9.503/97 (CTB), nos incisos II e III do artigo 1º do Decreto nº 1.655/95, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da AUTUAÇÃO DE MULTA decorrentes dos autos de infração relacionados, lavrados com base no art.253-A , §1º, da lei 9.503/97 (CTB), (e suas alterações),a qual regulamenta, sobre vedação de interromper, restringir ou perturbar a circulação na via. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal ou através de peticionamento eletrônico (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência, cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, 100 , Cidade Industrial , Contagem/MG - Cep 32210-905. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: NOME, CNPJ/CPF, Auto de Infração, Data da Infração, Amparo Legal: » MARLUCIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, 077..-37, Z0406011511251640 , 15/11/2025, Art. 253-A, §1º, da lei 9.503/97. Em 15 de janeiro de 2026 MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA Autoridade de Trânsito - SRPRF/MG EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO DE EVENTOS EM RODOVIAS FEDERAIS Nº 2/2026 A Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais de acordo com as competências estabelecidas no inciso III do artigo 20 da lei nº 9.503/97 (CTB), nos incisos II e III do artigo 1º do Decreto nº 1.655/95, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da AUTUAÇÃO DE MULTA decorrentes dos autos de infração relacionados, lavrados com base no art.174, §1º, da lei 9.503/97 (CTB), (e suas alterações), a qual regulamenta, sobre vedação de promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição na via. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal ou através de peticionamento eletrônico (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência, cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, 100 , Cidade Industrial , Contagem/MG - Cep 32210- 905. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: NOME, CNPJ/CPF, Auto de Infração, Data da Infração, Amparo Legal: »ELIANDRA CARLA MONTEIRO DA SILVA GAMITO, 115..- 13, Z0406032811252300 , 28/11/2026, Art. 174-A, §1º, da lei 9.503/97. Em 15 de janeiro de 2026 MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA Autoridade de Trânsito - SRPRF/MG SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026-JARI PRF-RS RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 25 de março de 2026, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados, nº 1545 - Bairro: Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/peticionamento-eletronico. Os formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através do peticionamento eletrônico mencionado anteriormente. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento: . .Creu De Morais Rodrigues .08660.047831/2024-69 .T740290053 .JBF4A25 .Indeferimento . .Nicolau Dos Santos Aydes / Aldenirio Marques Da Silva .08660.051625/2024-53 .T783346182 .IJF7D25 .Indeferimento . .Nicolau Dos Santos Aydes / Aldenirio Marques Da Silva .08660.051628/2024-97 .T783601263 .IJF7D25 .Indeferimento . .Miguel Arcanjo Dos Santos Prestes .08660.053003/2024-60 .T792643787 .IJM9E57 .Indeferimento . .Felipe Luis Tur / Taiza Maria Queiroz Da Silva .08660.053697/2024-35 .T798296417 .ISF0832 .Indeferimento . .Felipe Luis Tur / Taiza Maria Queiroz Da Silva .08660.053704/2024-07 .T798296402 .ISF0832 .Indeferimento . .Luiz Fernando Noal Beninca / Amanda Da Rosa .08660.055885/2024-06 .R816990707 .J BX 9 F 7 5 .Indeferimento . .Plinio Nery De Lima Neto .08650.213969/2024-81 .R815960972 .IYB7F45 .Indeferimento . .Alessandro Turazzi Ricken .08666.086489/2024-62 .R832307343 .QJM0048 .Indeferimento . .Roni Da Silva Cardoso / Dego Machado Ramos .08666.075661/2024-52 .R818753293 .JBG6E37 .Indeferimento . .Hataua Da Silva Selau .08660.049295/2024-36 .T804900396 .DBS0C08 .Indeferimento . .Juliana Pereira Marin .08660.050151/2024-22 .R815319401 .RDS8F42 .Indeferimento . .Loreno Luiz Holz .08660.051177/2024-98 .T799485322 .IHK0996 .Indeferimento . .Nicolau Dos Santos Aydes / Aldenirio Marques Da Silva .08660.051629/2024-31 .T784722207 .IJF7D25 .Indeferimento . .Maximiliano Ferreira Borba .08666.077936/2024-92 .T787283452 .AFL1112 .Indeferimento . .Sabrina Mattos Dos Santos .08660.051766/2024-76 .T537289077 .ISC1158 .Indeferimento . .Telmo Brandao Da Silva .08660.052101/2024-80 .R818159487 .QHE1E28 .Indeferimento . .Wesley Misael Krabbe .08660.053712/2024-45 .R826311113 .JBI9I45 .Indeferimento . .Felipe Luis Tur / Taiza Maria Queiroz Da Silva .08650.218089/2024-00 .T807356719 .ISF0832 .Indeferimento . .Alessandro Turazzi Ricken .08666.086487/2024-73 .R832890437 .QJM0048 .Indeferimento . .Eleandro Jose Pereira .08650.007519/2025-32 .R822220741 .JA S 4 E 4 6 .Indeferimento . .Vitoria Camilli Ribeiro Pendeza / Renato Caetano Alves .08650.101104/2025-54 .T765911418 .IPG4603 .Indeferimento . .Claudia Teresinha Da Silva / Claudia Lisiane Lavall .08660.008811/2025-53 .R826348505 .J CO 2 F 7 1 .Indeferimento . .Bruno Silveira Dos Reis / Claudia Lisiane Lavall .08660.008820/2025-44 .R835477533 .FYG5F75 .Indeferimento . .Jair Clecio Lehmen / Claudia Lisiane Lavall .08660.008826/2025-11 .R827708114 .IVX8588 .Indeferimento . .Jair Clecio Lehmen / Claudia Lisiane Lavall .08660.008828/2025-19 .R825550165 .IVX8588 .Indeferimento . .Jair Clecio Lehmen / Claudia Lisiane Lavall .08660.008833/2025-13 .R837146364 .JAG 2 A 9 2 .Indeferimento . .Rodrigo Zwiernik .08660.008855/2025-83 .R823601257 .QOO6G16 .Indeferimento . .Luiz Artur Eberhardt Jacoby .08660.008867/2025-16 .R817565744 .IZJ7I28 .Indeferimento . .Aldair Arnaldo Correia / Joao Pedro De Lima Braga .08666.022274/2025-02 .R814148468 .QJO9114 .Indeferimento . .Willian Junior Pereira Dos Santos / Roberson Jose Alvarenga .08650.176897/2024-84 .T797877304 .IZW8A24 .Indeferimento . .Elvo Matiello .08660.048917/2024-17 .T814936667 .JAY 7 A 7 3 .Indeferimento . .Jair Sutil De Oliveira / Rodrigo Magalhaes Nobrega .08650.186493/2024-07 .T796465452 .DOS3744 .Indeferimento . .Rone Jeriel Martins Da Silva / Adriano De Lara Romani .08650.191816/2024-76 .T762773634 .IPT9782 .Indeferimento . .Nicolau Dos Santos Aydes / Aldenirio Marques Da Silva .08660.051633/2024-08 .T784722218 .IJF7D25 .Indeferimento . .Edegar Matter / Eurico Carneiro Junior .08660.053319/2024-51 .T782439713 .IWX9I07 .Indeferimento . .Amanda Silveira Zuchetto .08660.054509/2024-96 .T765163764 .NQN9A50 .Indeferimento . .Gabrielle Messerschimidt Schuster / Caroline Pompeu Oliveira .08650.260910/2025-63 .T651686725 .IXG2360 .Indeferimento . .Henrique Martins .08650.153596/2024-82 .T765193876 .IBB1392 .Indeferimento . .Lucas Franzes Soster .08656.088988/2024-11 .R786689617 .RLP9I47 .Indeferimento . .Itaimbe Maquinas Ltda / Marina Batista Correa .08660.045959/2024-98 .T783706219 .JBB3E78 .Indeferimento . .Volni Kringel .08660.053044/2024-56 .T784391084 .ITX7172 .Indeferimento . .Ricardo Ernani De Oliveira Bitello / Taiza Maria Queiroz Da Silva .08660.005996/2025-44 .T769986427 .IZW6F67 .Indeferimento . .Jessica Machado De Souza / Roberson Jose Alvarenga .08650.101035/2025-89 .R798184167 .IQO9A02 .Indeferimento . .Thiago Rafael Mirandolli / Claudia Lisiane Lavall .08660.008819/2025-10 .R826991629 .JJB6846 .Indeferimento . .Jair Clecio Lehmen / Claudia Lisiane Lavall .08660.008831/2025-24 .R826989446 .IVX8588 .Indeferimento . .Juliano Witt De Matos .08650.152673/2024-87 .R786701427 .N OX 5 4 2 1 .Indeferimento . .Daniele Oliveira Da Silva .08660.008764/2025-48 .R827607083 .IPB4E75 .Indeferimento . .Adelar Antunes .08660.008804/2025-51 .R821591637 .PYS4267 .Indeferimento . .Saymon Santos Cavali .08660.008873/2025-65 .R821990241 .IXM7D75 .Indeferimento . .Claudiomiro Ambrosio .08660.008877/2025-43 .R818037253 .QHJ5I24 .Indeferimento