DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Cabem à gestora designada as seguintes atribuições, em conformidade com o plano de trabalho: I - gerenciar a parceria e zelar pelo seu fiel cumprimento; II - coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações voltadas ao tratamento de informações na área da saúde e à desjudicialização; III - estabelecer comunicação direta com o partícipe, transmitindo e recebendo solicitações, além de documentar as reuniões técnicas realizadas; e IV - elaborar relatório conjunto de execução de atividades, com a descrição dos resultados alcançados e o cumprimento das metas, em até 30 (trinta) dias após o encerramento da parceria. Art. 3º A gestora deverá ser substituída em seus impedimentos legais, devendo a comunicação ao outro partícipe ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias após a ocorrência do evento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 37, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear PAULA ELAINE DINIZ DOS REIS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Prevenção e Controle do Câncer, CCE 1.13, código 24.0116, do Departamento de Atenção ao Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 43, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar DANIELA FERREIRA E CRUZ PIC, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Orçamento, FCE 1.13, código 16.0409, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 45, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar THAISA BROSTEL DAGUER GUIMARÃES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, FCE 3.13, código 16.0394, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 46, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear VANDERSON GOMES DE BRITO HUNI KUI, para exercer o cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, código 36.0003, da Secretaria de Saúde Indígena. ADRIANO MASSUDA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 21, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ADRIANA MARCOS VIVONI, matrícula SIAPE nº 14760711, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da XLIV Expedição ao Continente Antártico (XLIV OPERANTAR) na Estação Antártica Comandante Ferraz, para coleta e processamento de amostras de microrganismos extremófilos, no âmbito do Projeto FIOANTAR - vigilância de patógenos, seus impactos na saúde global e pesquisa do potencial biotecnológico da microbiota Antártica para a saúde, no contexto do Programa Antártico Brasileiro (Projeto PROANTAR), em Punta Arenas - Chile, no período de 16 de fevereiro a 21 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus para a Marinha do Brasil, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25030.001875/2025-69. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor HARRISON MAGDINIER GOMES, matrícula SIAPE nº 0463973, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da XLIV Expedição ao Continente Antártico (XLIV OPERANTAR) na Estação Antártica Comandante Ferraz, para coleta e processamento de amostras de microrganismos extremófilos, no âmbito do Projeto FIOANTAR - vigilância de patógenos, seus impactos na saúde global e pesquisa do potencial biotecnológico da microbiota Antártica para a saúde, no contexto do Programa Antártico Brasileiro (Projeto PROANTAR), em Punta Arenas - Chile, no período de 16 de fevereiro a 18 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus para a Marinha do Brasil, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25030.001773/2025- 43. ADRIANO MASSUDA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA FNS Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A Diretora Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor Fabiano de Oliveira Avelino SIAPE nº 1104587, para o encargo de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora da Superintendência do Ministério da Saúde em Minas Gerais, código 250025, cessando os efeitos da subdelegação a servidora Adriana Márcia da Silva. CAROLINE ENDO OUGO TAVARES SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 32, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33367.064918/2025-43, resolve: Art. 1º Ceder o servidor GABRIEL RODRIGUES XIMENES, matrícula SIAPE 3629750, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS n° 256/2023, publicado em D.O.U. n° 118, Seção 3 de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 35, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.169371/2025-82, resolve: Art. 1º Ceder o servidor REGIS MARIANO DE ANDRADE, matrícula SIAPE 1444300, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande, no Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 128/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 97, Seção 3, em 25 de maio de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande, no Rio da Janeiro (SMS/Iguaba Grande/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 37, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.170942/2025-41, resolve: Art. 1º Ceder a servidora SIMONE ABREU RODRIGUES, matrícula SIAPE 1533073, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 39, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.013802/2025-77, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCIO DE ATHAYDE CONTRERA, matrícula SIAPE 1774540, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 119/2022, publicado no Diário Oficial da União n.º 235, Seção 3, em 15 de dezembro de 2022, firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Estadual de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.