DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Adhere to the improvement of the chain, saving and agglomeration, green and safe, do better and stronger petrochemical industry, extend the coal chemical industry chain, orderly development of salt chemical industry, vigorously develop fine chemicals, accelerate the construction of petrochemical parks, carry out the identification of qualified parks, promote the transfer of industries to the coast, gather in the park, accelerate the transformation of the industry from raw materials to materials, focus on the construction of Caofeidian Petrochemical, Bohai New Area synthetic materials, Shijiazhuang recycling chemical industry, Xingtai salt chemical industry and other industrial bases, and initially form industrial intensification, product differentiation, high-end technology, A modern industrial system with green technology and safe production, and a world-class green petrochemical industry chain cluster. 73. Em outro exemplo, o plano setorial de Gansu teria apresentado o desenvolvimento da indústria química de "resinas sintéticas" como uma das metas provinciais: In its subsequent sections, the Gansu Plan lists various goals and targets for individual industries. For petrochemicals, the Gansu Plan focuses on the development of such products as integrated oil-aromatics, propylene, aromatic hydrocarbons, high-end oil products, special hydraulic oil, environmentally friendly solvent oil and photovoltaic hydrogen. For the non-ferrous metal industry, the main development focus is on products based on nickel, cobalt, copper, aluminium and precious metals1467. For the metallurgical industry, on steel, ferroalloy and carbon products1468. For the chemical industry, on synthetic rubber, synthetic resin, polycarboxylate, electronic chemicals, medicine and pesticide chemicals (p.332) 74. O mesmo estudo apresentou outros exemplos de províncias que citariam resinas sintéticas ou seus insumos como itens prioritários para desenvolvimento de cadeias produtivas. Dentre os exemplos destacados estariam: resinas sintéticas a base de estireno e resinas termofixas na província de Jiangsu (p.476); e a produção de fenol em Lianyungang e Yangzhou também na província de Jiangsu (p.473). Verifica-se, assim, mais uma evidência de condições vantajosas do setor de resinas fenólicas, dessa vez por meio da priorização do governo chinês do fenol. 75. De maneira mais específica, a peticionária ilustrou que a Comissão Europeia (2024) destacou alguns planos regionais com ênfase na indústria química. Um deles, por exemplo, foi o "Shandong Chemical Plan", que teria evidenciado o elevado grau de intervencionismo do Estado chinês: More specifically, the Shandong authorities intend to focus on building six major chemical industry bases and on expanding industrial clusters. The third section of the Shandong Chemical Plan goes into detail, setting specific development priorities for each of the designated bases, namely the Lubei high-end petrochemical base, the Eastern chemical new material industry agglomeration area, the Luzhong high-end special chemical industry agglomeration area, the Lunan modern coal chemical industry agglomeration area, the Demonstration Zone for the Transformation of Chemical Enterprises in Northwest Luxi and the Huanghai Lingang Petrochemical Industrial Zone. The geographical listing of priorities is complemented by priorities according to subsectors, namely those for petrochemicals, coal- based fine chemical industry, salt chemical industry, tyre industry, new chemical materials, marine chemical industry, fine chemicals and biochemicals. 76. A ASK ponderou que, ainda que não apresentem, especialmente desde o 11° PQ, orientações explícitas ou específicas de intervenção estatal na economia e em determinados setores, os PQCs constituriam a base da estrutura do sistema econômico chinês e das diretrizes e orientações específicas dos demais planos derivados. Não à toa, órgãos competentes da Europa e dos Estados Unidos possuiriam o entendimento consolidado de que tais planos, por si só, já demonstrariam claramente o intervencionismo estatal chinês na economia, e, em particular, na indústria química, da qual o setor de resinas fenólicas faz parte. 77. Essa intervenção seria particularmente benéfica para as empresas produtoras de resinas fenólicas, seja pelos diversos tipos de benefícios concedidos diretamente às empresas do setor ou de segmentos próximos (resinas diversas), seja pelos benefícios concedidos às empresas de setores em outros elos da cadeia produtiva, como o setor petroquímico. 78. Ainda a respeito de aspectos gerais da economia chinesa, a peticionária assinalou a falta, aplicação discriminatória ou execução inadequada da lei de falências, das leis societárias ou de propriedade. Argumentou que a China teria uma aplicação inadequada das leis de falências, societárias ou de propriedade que, em geral, envolve todos os setores. O governo da China desempenharia um papel importante nos processos de insolvência e muitas vezes teria influência direta nos seus resultados através de vários meios. Por exemplo, a Corte Chinesa estaria subordinada ao governo chinês. Em prática, este último deveria conceder prévia aprovação para que a Corte decida se aceita ou rejeita os pedidos das empresas listadas. 79. Muitas empresas insolventes acabariam por implementar planos de reestruturação e raramente seriam retiradas da bolsa. Isso se traduziria em empresas públicas que se beneficiam de garantias governamentais de fato. Segundo a ASK, devido à ausência de mecanismos normais de mercado, como procedimentos de falência eficazes e transparentes, o sistema financeiro chinês continuaria altamente distorcido. 80. No que diz respeito às leis de propriedade na China, a regra geral seria de que todas as terras são propriedade do Estado. Portanto, a alocação de terras dependeria exclusivamente do governo da China. Afirmou que as regras relativas ao fornecimento e aquisição de terras na RPC seria muitas vezes pouco claras e pouco transparentes, e os preços seriam frequentemente fixados pelas autoridades com base em considerações não mercantis. 81. A ASK registrou que as leis de falência, societárias ou de propriedade acima mencionadas na China aplicar-se-iam a todos os setores e que não haveria nenhuma evidência prontamente disponível que mostrasse que essas leis não se aplicariam ao setor chinês de resinas fenólicas. 82. Além disso, a peticionária apontou que as Zonas Nacionais de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico da China (National Economic and Technological Development Zones - NETDZs) seriam componentes-chave da estratégia de desenvolvimento económico do país. Estas zonas, estabelecidas pelo governo chinês, buscariam (i) atrair investimentos, domésticos e estrangeiros, (ii) promover a inovação tecnológica, (iii) facilitar a modernização industrial e (iv) impulsionar o crescimento econômico regional. O apoio governamental sob a forma de subsídios seria uma ferramenta crítica utilizada para alcançar estes objetivos nas NETDZs. 83. A ASK listou as formas como o apoio e os subsídios governamentais seriam normalmente concedidos nessas zonas: § Assistência financeira - programas de subsídios que podem incluir subvenções, empréstimos a juros baixos ou incentivos financeiros para projetos de investimento específicos, tais como desenvolvimento de infraestruturas, atualização tecnológica ou iniciativas de proteção ambiental. Os subsídios seriam frequentemente direcionados para indústrias ou setores prioritários identificados nos planos de desenvolvimento do governo; § Incentivos fiscais - taxas de imposto preferenciais, isenções fiscais, isenções ou reduções no imposto sobre o rendimento das sociedades, imposto sobre o valor agregado (IVA) e taxas aduaneiras. Os incentivos fiscais poderiam reduzir significativamente os custos operacionais para as empresas que operam dentro das NETDZs, tornando-as mais competitivas em comparação com as empresas localizadas fora destas zonas; § Políticas de uso da terra - fornecimento de terrenos a taxas subsidiadas, oferta de arrendamentos de longo prazo ou a simplificação dos procedimentos de aquisição de terrenos para empresas localizadas nas zonas. O acesso a terrenos acessíveis seria crucial para atrair investimentos e encorajar o estabelecimento de instalações de produção e parques industriais dentro das NETDZs; § Desenvolvimento de infraestruturas - construção de redes de transporte, serviços públicos, instalações de telecomunicações e outras infraestruturas essenciais. Os subsídios governamentais seriam utilizados para financiar projetos de infraestruturas e garantir que as NETDZs tenham as infraestruturas físicas necessárias para apoiar as atividades econômicas e atrair investidores; § Apoio à tecnologia e inovação - subsídios para apoiar projetos de P&D, iniciativas de comercialização de tecnologia e colaboração entre empresas, universidades e instituições de investigação. Estes subsídios ajudariam a promover uma cultura de inovação nas NETDZs e a incentivar o desenvolvimento de tecnologias avançadas e indústrias de alta tecnologia; e § Promoção das exportações - subsídios a empresas orientadas para a exportação para compensar custos relacionados com a exportação, tais como despesas de logística, trâmites aduaneiros e atividades de marketing. Além disso, o apoio governamental pode incluir assistência com documentação de exportação, financiamento comercial e facilitação de acesso ao mercado para ajudar as empresas dentro das NETDZs a expandir a sua presença nos mercados globais. 84. Sobre as empresas controlados pelo Estado (State-Owned Enterprises, ou "SOEs"), a ASK ressaltou que SOEs representariam a maioria nas seguintes indústrias de matérias-primas: mineração e lavagem de carvão (as empresas estatais possuem 88% dos ativos nesta indústria), mineração e processamento de minérios de metais ferrosos (60%), mineração e processamento de minérios de metais não ferrosos (67%), atividades de apoio à mineração (97%), fundição e processamento de metais ferrosos (72%), fundição e processamento de metais não ferrosos (61%), fabricação de matérias-primas químicas e de produtos químicos (52%) e produção e fornecimento de vidro (87%), também de acordo com o mesmo relatório da Comissão Europeia. 85. A peticionária discorreu sobre os principais produtores chineses de resinas fenólicas, a começar pela Shengquan Group ("SQ Group"), uma das maiores produtoras de resinas, em particular, resinas fenólicas, do mundo e principal exportadora para o Brasil do produto objeto da investigação. A peticionária observou que, segundo o site da mencionada empresa, a indústria de resinas e compósitos de alto desempenho seria a principal área de atuação da SQ Group, cuja subsidiária, contaria com oficina de resina fenólica altamente automatizada e capaz de alcançar produção anual de 650.000 toneladas de resina fenólica, consolidando esta como líder mundial neste setor. 86. A empresa, que atua no setor químico, teria presença em diversos países, inclusive no Brasil. A SQ Group teria reconhecido, em diversos materiais públicos, que seria uma empresa que atua no setor químico. Por atuar em vários segmentos do setor químico, a SQ Group se beneficiaria de todos os incentivos atrelados ao setor e destacados nos PQCs e planos provinciais conforme comentado anteriormente. Este enquadramento das atividades da empresa seria condizente com a autodescrição feita na página em inglês do grupo, em que se destacaria que a companhia seria especializada em materiais químicos avançados. 87. Tal fato seria reforçado pelo seu endereço de registro ser na Zona de Desenvolvimento Industrial e Econômico, Diaozhen, distrito de Zhangqiu, cidade de Jinan, província de Shandong, uma área de desenvolvimento do governo Central. Conforme detalhado anteriormente pela peticionária, essa região seria alvo de importantes medidas do governo. chinês, da qual a empresa seria beneficiada. 88. Por fim, a ASK mencionou que a Comissão Europeia (2024a) fez uma análise detalhada do impacto a nível provincial do 14º PQC. Em uma dessas seções, discutiu-se, por exemplo, segmentos específicos do setor químico, nos quais a SQ Group atua, e o impacto do plano na província de Shandong. O documento citou que, antes de listar os objetivos para o quinquênio vindouro, o Shandong Chemical Plan reiterou as conquistas do último plano para a região. Foram delineados objetivos minuciosos para aumentar o rendimento industrial da região para o setor, prevendo a construção de seis grandes bases industriais com tecnologia de ponta para robustecer e modernizar a cadeia produtiva, incluindo a de petroquímicos. O trecho final do Plano de Químicos de Shandong, citado pela Comissão Europeia, destalhou, também, os diferentes incentivos fiscais previstos para os objetivos supracitados: Aumentar o apoio financeiro. Fortalecer os incentivos da política fiscal, desempenhar plenamente o papel de fundos especiais, apoiar as empresas químicas para acelerar a transformação tecnológica, a transformação inteligente, a transferência industrial, a realocação em parques, a eliminação de equipamentos obsoletos, etc., e implementar políticas como isenção de impostos para equipamentos importados relacionados a tecnologias e equipamentos importantes, reembolso de crédito de IVA, dedução adicional de despesas de pesquisa e desenvolvimento e compensação de seguro para o primeiro (conjunto) de equipamentos técnicos. Orientar ativamente todos os tipos de instituições financeiras e capital social para investir no setor químico, aproveitar ao máximo as vantagens do financiamento de políticas, financiamento de desenvolvimento e financiamento comercial e aumentar o suporte financeiro para as principais áreas de tecnologia química [...]. 89. No seu demonstrativo financeiro de 2023, a empresa afirmou ter aumentado seu saldo de subsídios governamentais ganhos em mais de CNY 19 milhões, totalizando CNY 247,9 milhões no balanço patrimonial. O demonstrativo apresentou ainda os subsídios diferidos, que são subsídios ganhos, mas com a utilização adiada. 90. Outra empresa produtora de resinas fenólicas, para a qual a peticionária encontrou demonstrativo financeiro, foi a Suzhou Xingye Materials Technology. Localizada no Parque Industrial de Suzhou, província de Jiangsu, é provável que a empresa se beneficie de financiamentos subsidiados, dado que o plano provincial apresenta políticas creditícias. Em 2023, a empresa reportou ter ganho CNY 1,1 milhão em subsídios estatais, assim como também relatou subsídios de CNY 10,2 milhões incluídos no resultado líquido. 91. A ASK notou que a empresa chinesa teria levado em consideração as diretrizes do PCC em sua organização industrial, mostrando-se totalmente alinhada ao entendimento preconizado no planejamento feito pelo governo chinês em suas diferentes instâncias. Em particular, seria reconhecido que a indústria de resinas fenólicas receberia apoio político nacional e teria função estratégica no plano industrial da China. 92. Por conta do Certificado de Empresa de Alta Tecnologia outorgado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia da província de Jiangsu, o imposto de renda corporativo da empresa teria sido reduzido para 15% de 2023 a 2025. Para outra subsidiária, em conformidade com a política de desenvolvimento da região ocidental, foi concedido uma isenção do imposto de renda do primeiro ao terceiro ano do ano fiscal em que a primeira renda é obtida, e um desconto de 50% do quarto para o sexto ano. 93. Uma outra empresa produtora de resinas fenólicas mencionada pela ASK foi a Hangmo New Materials Group Co, Ltd., empresa sediada no parque industrial Tianzihu, na província de Zhejiang, com um capital social de 198 milhões de yuans, que possui oito subsidiárias, três centros de P&D e dois centros de produção bases, Anji e Fuyang. Fundada em abril de 2010, a Hangmo teria atualmente uma capacidade de produção de 150.000 toneladas e amplas ligações com governo. De acordo com o seu sítio eletrônico, a empresa teria recebido uma série de subsídios no valor total de quase CNY 16 milhões, de acordo com o seu Relatório Anual de 2023. 94. Embora a província de Zheijang não seja tão relevante do ponto de vista de produção industrial de produtos químicos como Hebei e Jiangsu, a ASK notou que, de acordo com a Comissão Europeia (2024), 3 dos 10 maiores parques químicos chineses encontram-se na província de Zheijang. Ainda, o documento reporta que o foco governamental para a produção na região estaria centralizado em produtos petroquímicos, materiais químicos básicos, plásticos e produtos químicos mais sofisticados, dentre outros. 95. No que se refere a formas de interferência do governo chinês especificamente nas empresas fabricantes de resinas fenólicas, além das elencadas anteriormente, a peticionária destacou que uma das estratégias adotadas pelo governo chinês para exercer um controle significativo sobre a economia seria designar membros do Partido Comunista Chinês para ocuparem cargos de liderança em empresas, outra particularidade da intervenção do governo chinês na economia, configurando presença do Estado não apenas em empresas estatais, mas também em empresas privadas. 96. À luz do exposto, a peticionária concluiu que prevalecem condições de não- mercados no setor químico chinês e, em particular, para os produtores de resinas fenólicas. 4.1.1.3 Da análise do DECOM sobre o tratamento do setor produtivo de resinas fenólicas na China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de início da investigação 97. Ressalte-se, inicialmente, que o objetivo desta análise não é apresentar um entendimento amplo a respeito do status da China como uma economia predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, estritamente no âmbito desta investigação.