DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011600041 41 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I MEDIDAS DO CICLO DE 2026 a) MEDIDAS PRIORIZADAS PARA O CICLO DE IMPLEMENTAÇÃO DE 2026 Tabela 1 - Medidas priorizadas para o ciclo de implementação de 2026 . .Segmento .Controle .Medidas . BA S E .0 - ESTRUTURAÇÃO BÁSICA PARA GOVERNANÇA .0.1 0.5 0.7 . . .0 - INSTRUMENTOS FUNDAMENTAIS .0.9 0.13 0.14 0.15 0.16 0.17 . SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO .3 - PROTEÇÃO DE DADOS .3.7 3.8 3.9 3.11 3.12 . .5 - GESTÃO DE CONTAS .5.5 5.6 . .6 - GESTÃO DE ACESSO .6.7 6.8 . .8 - GESTÃO DE REGISTROS DE AUDITORIA .8.5 8.9 8.12 . .12 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DE REDE .12.2 . .13 - MONITORAMENTO E DEFESA DA REDE .13.1 . .14 - CONSCIENTIZAÇÃO E TREINAMENTO DE COMPETÊNCIAS .14.9 . .15 - GESTÃO DE PROVEDOR DE SERVIÇOS .15.2 15.3 15.4 15.5 15.6 15.7 . .16 - SEGURANÇA DE APLICAÇÕES .16.4 16.9 16.13 . .17 - GESTÃO DE INCIDENTES .17.5 17.6 . . .18 - TESTES DE INTRUSÃO .18.1 . P R I V AC I DA D E .19 - REGISTRO DAS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS .19.1 19.2 19.3 19.4 . .20 - AÇÕES DE PREVENÇÃO .20.1 20.2 20.3 20.4 . .21 - ENCARREGADO E DIREITOS DOS TITULARES .21.1 21.2 21.3 21.4 21.5 21.6 . .22 - CONTRATOS, ACORDOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES .22.1 22.2 22.3 22.4 . .23 - ANÁLISE DAS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO .23.1 23.2 23.3 23.4 23.5 23.6 23.7 . .24 - COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL .24.1 24.2 24.3 24.4 24.5 . 25 - PRINCÍPIOS DA LGPD 25.1 . 25.2 . 25.3 . 25.4 . 25.5 . 25.6 . 25.7 . 25.8 . 25.9 . . . .25.10 b) MEDIDAS DE GESTÃO CONTÍNUA Tabela 2 - Medidas de gestão contínua . .Segmento .Controle .Medidas . BA S E .0 - ESTRUTURAÇÃO BÁSICA PARA GOVERNANÇA .0.2 0.3 0.4 0.6 0.8 . . .0 - INSTRUMENTOS FUNDAMENTAIS .0.10 0.11 0.12 . SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO .1 - INVENTÁRIO DE ATIVOS INSTITUCIONAIS .1.1 1.2 . .2 - INVENTÁRIO DE SOLUÇÕES DE SOFTWARE .2.1 2.2 2.3 2.4 . 3 - PROTEÇÃO DE DADOS 3.1 3.2 3.3 3.4 . . .3.5 3.6 3.10 3.14