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Diário Oficial da União · 16/01/2026 · pág. 115

DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011600115 115 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 73, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Aprova a Proposta Orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI para o exercício 2026. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em vista o disposto no Processo nº 47979.281894/2025-00, resolve: Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI para o exercício de 2026, nos termos do disposto nos Anexos I a VII. Art. 2º O SENAI divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício. Parágrafo único. A divulgação das informações será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas. Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO ANEXO I R EC E I T A S R$ 1,00 . .Código .Especificação .Valor . .10000000 .Receitas Correntes .12.091.217.641,89 . .12000000 .Receita de Contribuições .6.320.522.043,47 . .12300000 .Contribuições para Entidades .6.320.522.043,47 . .12310000 .Contribuições para Entidades .6.320.522.043,47 . .13000000 .Receita Patrimonial .930.393.051,59 . .13100000 .Receitas Imobiliárias .930.393.051,59 . .13119900 .Outras Receitas Imobiliárias .42.831.557,39 . .13200000 .Valores Mobiliários .887.561.494,20 . .16000000 .Receitas de Serviços .2.813.851.308,63 . .16100000 .Serviços Administrativos e Comerciais Gerais .2.813.851.308,63 . .16110000 .Serviços Administrativos e Comerciais Gerais .2.813.851.308,63 . .19000000 .Outras Receitas Correntes .2.026.451.238,20 . .19200000 .Indenizações e Restituições .10.408.479,21 . .19210000 .Indenizações .10.408.479,21 . .19900000 .Receitas Diversas .2.016.042.758,99 . .19990000 .Outras Receitas .2.016.042.758,99 . .20000000 .Receitas de Capital .233.980.135,42 . .21000000 .Operações de Crédito .67.661.972,81 . .21199900 .Outras Operações de Crédito Internas .67.661.972,81 . .22000000 .Alienação de Bens .5.435.554,00 . .22100000 .Alienação de Bens Móveis .5.435.554,00 . .23000000 .Amortização de Empréstimos .3.220.216,38 . .23110600 .Amortização de Empréstimos Contratuais .3.220.216,38 . .29000000 .Outras Receitas de Capital .157.662.392,23 . .29900000 .Demais Receitas de Capital .157.662.392,23 . .T OT A L . .12.325.197.777,31 ANEXO II D ES P ES A S R$ 1,00 . .Código .Especificação .Valor . .30000000 .Despesas Correntes .10.223.686.350,32 . .31000000 .Pessoal e Encargos Sociais .4.941.740.452,58 . .31900000 .Aplicações Diretas .4.941.740.452,58 . .31900400 .Contratação Por Tempo Determinado .21.013.770,50 . .31900700 .Contribuição a Entidades Fechadas .125.255.454,15 . .31901100 .Vencimentos e Vantagens Fixas .3.020.498.808,18 . .31901300 .Obrigações Patronais .1.007.775.932,48 . .31901600 .Outras Despesas Variáveis .767.196.487,27 . .32000000 .Juros e Encargos da Dívida .44.867.100,29 . .32900000 .Aplicações Diretas .44.867.100,29 . .32902100 .Juros sobre a Dívida por Contrato .44.867.100,29 . .33000000 .Outras Despesas Correntes .5.237.078.797,45 . .33500000 .Transferências a Instituições .1.371.751.455,59 . .33504100 .Contribuições .110.805.756,95 . .33504300 .Subvenções Sociais .1.260.945.698,64 . .33900000 .Aplicações Diretas .3.865.327.341,86 . .33901400 .Diárias - Pessoa Civil .114.659.836,79 . .33903000 .Material de Consumo .783.900.050,63 . .33903200 .Material de Distribuição Gratuita .12.578.222,77 . .33903300 .Passagens e Despesas com Locomoção .162.597.871,63 . .33903500 .Serviços de Consultoria .321.054.514,43 . .33903600 .Outros Serviços de Terceiros .469.090,96 . .33903800 .Arrendamento Mercantil .6.541.155,57 . .33903900 .Outros Serviços de Terceiros .2.120.821.284,40 . .33904000 .Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação .125.570.806,56 . .33904700 .Obrigações Tributarias e Contratuais .12.472.831,14 . .33908100 .Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas .204.661.676,98 . .40000000 .Despesas de Capital .2.101.511.426,99 . .44000000 .Investimentos .1.934.775.554,98 . .44500000 .Transferências a Instituições .98.867.908,00 . .44504200 .Auxílios .98.867.908,00 . .44900000 .Aplicações Diretas .1.835.907.646,98 . .44905100 .Obras e Instalações .779.186.188,22 . .44905200 .Equipamentos e Material Permanente .1.021.796.552,38 . .44906100 .Aquisição de Imóveis .34.924.906,38 . .45000000 .Inversões Financeiras .482.890,30 . .45900000 .Aplicações Diretas .482.890,30 . .45906700 .Depósitos Compulsórios .482.890,30 . .46000000 .Amortização da Dívida .166.252.981,71 . .46900000 .Aplicações Diretas .166.252.981,71 . .46907100 .Principal da Dívida Contratual .166.252.981,71 . .T OT A L . .12.325.197.777,31