DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400078 78 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal 2.3.1.1.06.0.1 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - M. Agric. e Pec. Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.9.9.9.99.3.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Dívida Ativa Recursos Livres da UO 1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal 2.3.1.1.06.0.1 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.3.2.1.05.0.1 Juros de Títulos de Renda - Principal Recursos Livres da UO 1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal 2.3.1.1.07.2.1 Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - Principal Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES 1.9.3.1.04.0.1 Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos - Principal 1.9.3.1.10.0.1 Prêmios Prescritos de Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MDA Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal 1.9.9.9.99.3.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Dívida Ativa Recursos Livres da UO 2.3.1.1.07.1.1 Amortização de Financiamentos em Geral - Principal Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal Recursos Livres da UO 2.3.1.1.07.1.1 Amortização de Financiamentos em Geral - Principal Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - MDR Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor 1.1.1.3.01.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal 1.1.1.3.01.0.2 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Multas e Juros 1.1.1.3.01.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa 1.1.1.3.01.0.7 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Multas da Dívida Ativa 1.1.1.3.01.0.8 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Juros da Dívida Ativa 1.1.1.3.02.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Principal 1.1.1.3.02.0.2 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Multas e Juros 1.1.1.3.02.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Dívida Ativa 1.1.1.3.02.0.7 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Multas da Dívida Ativa 1.1.1.3.02.0.8 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Juros da Dívida Ativa 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros 1.1.1.3.03.1.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa 506.948 3.833.572 74.901 7.368.712.499 1050 350.481.752 342.177.820 8.303.932 1052 7.018.230.747 344.873.016 6.673.357.731 74.902 5.235.050.382 1050 216.333.444 215.478.566 854.878 1052 4.584.788.414 1.287.371.741 3.297.416.673 1124 433.928.524 433.239.873 688.651 74.906 144.462.047 1050 126.779.384 80.633.856 8.400.645 37.744.883 1052 17.682.663 17.682.663 74.908 826.435.095 1050 170.478.692 25.190.789 145.287.903 1052 655.956.403 655.956.403 74.913 6.149.243.916 1207 6.091.139.210 483.536.696 22.349.706 1.651.909 1.912.190 3.187.734 1.888.908.516 36.973.630 5.611.467 3.290.406 7.165.940 1.274.032.985 10.204.065 4.030.493