DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400080 80 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.1.1.4.01.3.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis - Principal 1.1.1.4.01.4.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação - Principal 1.1.1.4.01.4.2 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação - Multas e Juros 1.1.1.4.01.5.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Principal 1.1.1.4.01.5.2 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Multas e Juros 1.1.1.4.01.5.3 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Dívida Ativa 1.1.1.4.01.5.7 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Multas da Dívida Ativa 1.1.1.4.01.5.8 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Juros da Dívida Ativa 7.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Operações Intraorçamentárias 7.1.1.3.03.3.1 IR - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior - Principal - Operações Intraorçamentárias 7.1.1.3.03.4.1 IR - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal - Operações Intraorçamentárias 7.1.1.4.01.2.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Bebidas - Principal - Operações Intraorçamentárias Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor 1.1.1.3.02.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Principal 1.1.1.4.01.5.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Principal Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - MDR Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor 1.1.1.3.01.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal 1.1.1.3.01.0.2 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Multas e Juros 1.1.1.3.01.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa 1.1.1.3.01.0.7 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Multas da Dívida Ativa 1.1.1.3.01.0.8 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Juros da Dívida Ativa 1.1.1.3.02.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Principal 1.1.1.3.02.0.2 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Multas e Juros 1.1.1.3.02.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Dívida Ativa 1.1.1.3.02.0.7 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Multas da Dívida Ativa 1.1.1.3.02.0.8 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Juros da Dívida Ativa 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros 1.1.1.3.03.1.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa 1.1.1.3.03.1.7 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas da Dívida Ativa 1.1.1.3.03.1.8 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Juros da Dívida Ativa 1.1.1.3.03.2.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital - Principal 1.1.1.3.03.3.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior - Principal 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.1.1.3.03.4.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa 1.1.1.4.01.1.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo - Principal 1.1.1.4.01.1.2 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo - Multas e Juros 1.1.1.4.01.2.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Bebidas - Principal 1.1.1.4.01.3.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis - Principal 1.1.1.4.01.4.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação - Principal 1.1.1.4.01.4.2 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação - Multas e Juros 1.1.1.4.01.5.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Principal 1.1.1.4.01.5.2 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Multas e Juros 1.1.1.4.01.5.3 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Dívida Ativa 1.1.1.4.01.5.7 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Multas da Dívida Ativa 1.1.1.4.01.5.8 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Juros da Dívida Ativa 58.506.446 202.598.391 571.859 222.039.318 5.537.222 1.725.679 610.684 1.838.278 4.077 5.400 522 38 9208 58.104.706 43.464.706 14.640.000 74.915 18.447.731.756 1209 9.136.708.819 725.305.044 33.524.559 2.477.864 2.868.285 4.781.601 2.833.362.774 55.460.445 8.417.201 4.935.609 10.748.909 1.911.049.478 15.306.098 6.045.740 928.954 1.977.051 1.613.956.135 810.052.435 217.029.995 742.066 104.456.193 6.397 33.119.115 87.759.669 303.897.586 857.788 333.058.977 8.305.832 2.588.519 916.027 2.757.418