DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400111 111 Quadro 5 Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder, Órgão, UO, Fonte de Recursos e Grupo de Natureza de Despesa LDO-2026, Anexo I, Inciso V. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. PODER / ÓRGÃO / UO Fiscal Seguridade Total GND/Fonte 1000 - Recursos Livres da União 554.741.281 5.000 554.746.281 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 97.555.066 97.555.066 3 - Outras Despesas Correntes 130.155.460 130.155.460 1000 - Recursos Livres da União 122.601.870 122.601.870 1027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 6.261.366 6.261.366 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 953.267 953.267 1138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional 338.957 338.957 4 - Investimentos 13.654.650 13.654.650 1000 - Recursos Livres da União 592.650 592.650 1138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional 13.062.000 13.062.000 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas 303.142.318 39.715.285 342.857.603 1 - Pessoal e Encargos Sociais 244.245.003 39.715.285 283.960.288 1000 - Recursos Livres da União 244.245.003 1.000 244.246.003 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 39.714.285 39.714.285 3 - Outras Despesas Correntes 57.365.223 57.365.223 1000 - Recursos Livres da União 48.062.449 48.062.449 1027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 2.847.346 2.847.346 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 361.362 361.362 1138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional 6.094.066 6.094.066 4 - Investimentos 1.532.092 1.532.092 1000 - Recursos Livres da União 1.532.092 1.532.092 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe 218.566.819 43.539.808 262.106.627 1 - Pessoal e Encargos Sociais 173.570.874 43.539.808 217.110.682 1000 - Recursos Livres da União 173.570.874 260.000 173.830.874 1001 - Recursos Livres da Seguridade Social 5.225.715 5.225.715 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 38.054.093 38.054.093 3 - Outras Despesas Correntes 44.648.234 44.648.234 1000 - Recursos Livres da União 35.903.586 35.903.586 1027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 2.733.856 2.733.856 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 159.629 159.629 1138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional 5.851.163 5.851.163 4 - Investimentos 347.711 347.711 1000 - Recursos Livres da União 347.711 347.711 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio 339.031.112 80.069.039 419.100.151 1 - Pessoal e Encargos Sociais 272.912.970 80.069.039 352.982.009 1000 - Recursos Livres da União 272.912.970 10.000 272.922.970 1001 - Recursos Livres da Seguridade Social 18.190.088 18.190.088 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 61.868.951 61.868.951 3 - Outras Despesas Correntes 64.946.054 64.946.054 1000 - Recursos Livres da União 54.949.267 54.949.267 1027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 3.226.157 3.226.157 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 226.869 226.869 1138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional 6.543.761 6.543.761 4 - Investimentos 1.172.088 1.172.088 1000 - Recursos Livres da União 811.032 811.032 1138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional 361.056 361.056