DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400368 368 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1.3.1.1.01.23 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa 118.857.751 118.857.751 1000 p 93.006.190 0 93.006.190 1033 p 2.080.011 0 2.080.011 1286 p 23.771.550 0 23.771.550 1.3.1.1.01.31 Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis - FRGpS - principal 2.197.169 5.126.728 7.323.897 1000 p 2.197.169 0 2.197.169 1049 p 0 5.126.728 5.126.728 1.3.1.1.01.41 Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis - SpU - principal 50.202.840 50.202.840 1000 p 49.324.290 0 49.324.290 1033 p 878.550 0 878.550 1.3.1.1.01.42 Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis - SpU - Multas e Juros 69.755 69.755 1000 p 68.534 0 68.534 1033 p 1.221 0 1.221 1.3.1.1.01.51 Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis - Malha Ferroviária/Fundo Contingente - Extinta RFFSA - principal 415.974.106 415.974.106 1000 p 124.792.232 0 124.792.232 1074 p 291.181.874 0 291.181.874 1.3.1.1.02.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 2.215.521.566 363.461 2.215.885.027 1.3.1.1.02.11 Concessão, permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis públicos - Geral - principal 59.895.698 363.461 60.259.159 1000 p 15.119.202 0 15.119.202 1038 p 13.938.846 0 13.938.846 1049 p 0 363.461 363.461 1050 p 30.837.650 0 30.837.650 1.3.1.1.02.12 Concessão, permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis públicos - Geral - Multas e Juros 66.298 66.298 1000 p 64.359 0 64.359 1038 p 1.260 0 1.260 1050 p 679 0 679 1.3.1.1.02.21 Concessão, permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis públicos - SpU - principal 10.783.784 10.783.784 1000 p 10.595.068 0 10.595.068 1033 p 188.716 0 188.716 1.3.1.1.02.22 Concessão, permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis públicos - SpU - Multas e Juros 83.429 83.429 1000 p 81.969 0 81.969 1033 p 1.460 0 1.460 1.3.1.1.02.31 Concessão, permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis públicos - Setor Elétrico - principal 2.144.653.081 2.144.653.081 1000 p 643.395.924 0 643.395.924 1087 p 1.501.257.157 0 1.501.257.157 1.3.1.1.02.32 Concessão, permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis públicos - Setor Elétrico - Multas e Juros 37.177 37.177 1000 p 11.153 0 11.153