DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400390 390 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total Alienação de Bens Intangíveis Alienação de Bens Intangíveis Alienação de Direitos e Obrigações Associados à Exploração de Petróleo, Gás Natural e outros Hidrocarbonetos Fluidos Alienação do Direito à Apropriação do Excedente em Óleo da União nos Contratos de partilha de produção - Cpp - principal Amortização de Empréstimos Amortização de Empréstimos Amortização de Empréstimos Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios - principal Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito Amortização de Empréstimos - programa das Operações Oficiais de Crédito - principal Amortização de Empréstimos Contratuais Amortização de Empréstimos Contratuais - principal Amortização de Financiamentos Amortização de Financiamentos em Geral - principal Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - principal Transferências de Capital Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - principal Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União 1287 p 3.569.592 0 3.569.592 2.2.3.0.00.00 31.000.000.000 31.000.000.000 2.2.3.1.00.00 31.000.000.000 31.000.000.000 2.2.3.1.02.00 31.000.000.000 31.000.000.000 2.2.3.1.02.11 31.000.000.000 31.000.000.000 1145 p 31.000.000.000 0 31.000.000.000 2.3.0.0.00.00 40.962.151.250 0 40.962.151.250 2.3.1.0.00.00 40.962.151.250 40.962.151.250 2.3.1.1.00.00 40.962.151.250 40.962.151.250 2.3.1.1.03.00 16.276.428.409 16.276.428.409 2.3.1.1.03.01 16.276.428.409 16.276.428.409 1400 F 16.200.185.910 0 16.200.185.910 1401 F 76.242.499 0 76.242.499 2.3.1.1.05.00 931.150.296 931.150.296 2.3.1.1.05.01 931.150.296 931.150.296 1061 F 931.150.296 0 931.150.296 2.3.1.1.06.00 15.136.012.366 15.136.012.366 2.3.1.1.06.01 15.136.012.366 15.136.012.366 1029 F 111.906.572 0 111.906.572 1050 F 300.223.513 0 300.223.513 1052 F 6.781.137.488 0 6.781.137.488 1147 F 1.551.848.053 0 1.551.848.053 1401 F 6.390.896.740 0 6.390.896.740 2.3.1.1.07.00 8.618.560.179 8.618.560.179 2.3.1.1.07.11 5.321.143.506 5.321.143.506 1052 F 5.308.429.960 0 5.308.429.960 1114 F 12.713.546 0 12.713.546 2.3.1.1.07.21 3.297.416.673 3.297.416.673 1052 F 3.297.416.673 0 3.297.416.673 2.4.0.0.00.00 128.786.853 0 128.786.853 2.4.2.0.00.00 100.330.000 100.330.000 2.4.2.2.00.00 100.330.000 100.330.000 2.4.2.2.01.00 100.330.000 100.330.000 2.4.2.2.01.01 100.330.000 100.330.000 1081 p 100.330.000 0 100.330.000 2.4.3.0.00.00 9.198.389 9.198.389 2.4.3.2.00.00 9.198.389 9.198.389 2.4.3.2.01.00 9.198.389 9.198.389