DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401021 1021 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Unidade: 30101 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA Quadro Síntese Código/Especificação Empenhado PLO 2025 LOA 2025 PLO 2026 LOA 2026 2024 Total 1.501.070.491 955.209.138 2.044.042.926 1.065.479.737 1.939.947.285 Programa 0032 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 763.656.307 939.333.404 929.947.189 1.047.790.069 1.031.840.229 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 42.257 71.329 71.329 79.895 79.895 0910 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS E ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS 298.464 250.000 250.000 234.000 234.000 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 1.579.027 1.579.027 0 0 5115 PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DA DEFESA DOS DIREITOS 175.104.588 11.167.642 53.014.213 16.397.106 147.475.604 5116 SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA 561.968.875 2.807.736 1.059.181.168 978.667 760.317.557 Funcao 04 ADMINISTRAÇÃO 158.938.545 193.301.697 183.915.482 220.603.695 204.653.855 06 SEGURANÇA PÚBLICA 979.827.678 553.038.567 1.608.511.999 595.133.675 1.353.972.565 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 126.142.282 128.098.433 128.098.433 145.171.971 145.171.971 14 DIREITOS DA CIDADANIA 236.119.728 79.120.085 121.866.656 104.490.501 236.068.999 28 ENCARGOS ESPECIAIS 42.257 71.329 71.329 79.895 79.895 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 1.579.027 1.579.027 0 0 Subfuncao 031 AÇÃO LEGISLATIVA 0 1.075.378 1.075.378 2.000.000 1.953.476 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 534.901.125 679.960.386 670.574.171 765.387.778 749.437.938 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 637.813 657.736 1.557.736 828.667 1.328.667 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 0 50.000 50.000 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0 1.000 1.000 1.000 1.000 181 POLICIAMENTO 556.181.062 100.000 1.039.643.459 50.000 744.761.874 211 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS 387.405 350.000 350.000 334.000 334.000 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 126.142.282 128.098.433 128.098.433 145.171.971 145.171.971 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 42.534.036 64.229.878 64.229.878 50.199.592 50.199.592 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 5.150.000 50.000 16.058.903 50.000 14.077.016 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 175.015.647 11.992.264 53.759.905 14.297.106 145.522.128 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 60.121.120 67.115.036 67.115.036 87.109.623 87.109.623 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 1.579.027 1.579.027 0 0 GND 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 562.183.725 681.813.829 681.813.829 777.016.195 777.016.195 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 304.437.548 268.496.280 592.864.564 272.514.033 313.058.276 4 INVESTIMENTOS 634.449.218 3.320.002 767.785.506 15.949.509 849.872.814 9 RESERVA DE CONTINGENCIA 0 1.579.027 1.579.027 0 0 Fonte 1 - PES 2 - JUR 3 - ODC 4 - INV 5 - IFI 6 - AMT 9 - RES Total 1000 631.844.224 308.802.033 849.562.814 1.790.209.071 1052 4.256.243 310.000 4.566.243 1056 145.171.971 145.171.971 Total 777.016.195 0 313.058.276 849.872.814 0 0 0 1.939.947.285