DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401038 1038 Detalhamento das Ações ValoresemR$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Unidade: 30211 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE Quadro Síntese Código/Especificação Empenhado PLO 2025 LOA 2025 PLO 2026 LOA 2026 2024 Total 57.208.398 67.741.990 67.063.753 71.000.887 70.781.101 Programa 0032 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 16.103.300 16.775.497 16.775.497 19.391.540 19.391.540 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 13.000 13.000 14.121 14.121 5115 PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DA DEFESA DOS DIREITOS 41.105.098 50.953.493 50.275.256 51.595.226 51.375.440 Funcao 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 902.524 888.441 888.441 1.011.238 1.011.238 14 DIREITOS DA CIDADANIA 56.305.874 66.840.549 66.162.312 69.975.528 69.755.742 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0 13.000 13.000 14.121 14.121 Subfuncao 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.311.431 14.061.275 14.061.275 16.115.987 16.115.987 211 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS 444.963 500.000 500.000 530.000 530.000 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 902.524 888.441 888.441 1.011.238 1.011.238 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 1.235.472 1.137.580 1.137.580 1.440.603 1.440.603 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 40.660.135 50.453.493 49.775.256 51.065.226 50.845.440 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 653.873 701.201 701.201 837.833 837.833 GND 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.711.040 15.455.917 15.455.917 17.640.933 17.640.933 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.404.801 46.442.580 45.887.672 46.304.688 46.084.902 4 INVESTIMENTOS 2.092.556 5.843.493 5.720.164 7.055.266 7.055.266 Fonte 1 - PES 2 - JUR 3 - ODC 4 - INV 5 - IFI 6 - AMT 9 - RES Total 1000 4.905.679 4.220.817 9.126.496 1050 11.724.016 41.864.085 7.055.266 60.643.367 1056 1.011.238 1.011.238 Total 17.640.933 0 46.084.902 7.055.266 0 0 0 70.781.101