DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401111 1111 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Unidade: 36212 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.053.578.292 Atividade 722.829.170 0032 2000 Administração da Unidade 10 122 145.766.443 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional
S S S S
3-ODC 3-ODC 3-ODC 4-INV
2 2 2 2
90 90 91 90
0 0 0 0
1003 1049 1003 1003 145.766.443 133.385.032 2.284.344 97.067 10.000.000 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 10 331 7.724.666 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
S
3-ODC
1
90
0
1000 7.724.666
7.724.666 0032 20TP Ativos Civis da União 10 122 547.149.120 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional
S S
1-PES 1-PES
1 1
90 90
0 0
1001 1003 547.149.120 245.662.941 301.486.179 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 10 331 18.943.676 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
S
3-ODC
1
90
0
1000 18.943.676
18.943.676 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 10 122 520.265 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional Agente público beneficiado (unidade): 19
S
3-ODC
2
90
0
1003 520.265
520.265 0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 10 128 2.725.000 0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional Servidor capacitado (unidade): 1.080
S
3-ODC
2
90
0
1003 2.725.000
2.725.000 Operação Especial 330.749.122 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 250.295.434 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
S S
1-PES 1-PES
1 1
90 90
0 0
1002 1056 250.295.434 91.030.810 159.264.624 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 10 846 80.453.688 0032 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
S
1-PES
0
91
0
1003 80.453.688
80.453.688 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 3.657.717 Operação Especial 3.657.717 0901 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 28 846 3.657.717 0901 00WU 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional
S S
1-PES 3-ODC
1 1
90 90
0 0
1001 1001 3.657.717
2.837.710 820.007 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 87.525 Operação Especial 87.525 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 87.525 0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional
S
1-PES
1
90
0
1000 87.525 87.525 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 650.000 Operação Especial 650.000 0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica 10 846 650.000