DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401177 1177 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Unidade: 39250 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 500.842.382 Atividade 422.194.360 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 77.993.705 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional
F F F F
3-ODC 3-ODC 3-ODC 4-INV
2 2 2 2
90 90 91 90
0 0 0 0
1050 1052 1050 1050 77.993.705 38.002.200 39.371.033 120.472 500.000 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 26 331 2.355.936 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
F
3-ODC
1
90
0
1052 2.355.936
2.355.936 0032 20TP Ativos Civis da União 26 122 269.118.983 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional
F F
1-PES 1-PES
1 1
90 90
0 0
1050 1052 269.118.983 256.878.281 12.240.702 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 26 331 12.665.473 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
F
3-ODC
1
90
0
1052 12.665.473
12.665.473 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 26 122 805.632 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional Agente público beneficiado (unidade): 30
F
3-ODC
2
90
0
1050 805.632
805.632 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 59.254.631 0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional
F
3-ODC
2
90
0
1050 59.254.631
59.254.631 Operação Especial 78.648.022 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 35.087.455 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
S
1-PES
1
90
0
1056 35.087.455 35.087.455 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 26 846 43.560.567 0032 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
F
1-PES
0
91
0
1052 43.560.567
43.560.567 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 31.675.640 Operação Especial 31.675.640 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 342.360 0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional
F
1-PES
1
90
0
1052 342.360 342.360 0909 00TU Indenização em decorrência do encerramento do Contrato de Concessão de Infraestrutura Rodoviária 28 846 100 0909 00TU 0001 Indenização em decorrência do encerramento do Contrato de Concessão de Infraestrutura Rodoviária - Nacional
F
3-ODC
2
90
0
1050 100
100 0909 00X1 Locação, com reversão patrimonial, na modalidade Built to Suit 28 846 31.333.180 0909 00X1 0053 Locação, com reversão patrimonial, na modalidade Built to Suit - No Distrito Federal
F F
3-ODC 5-IFI
2 2
90 90
0 0
1050 1050 31.333.180
21.831.302 9.501.878 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 35.000 Operação Especial 35.000 0910 00PW Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 35.000