DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401418 1418 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 55000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Quadro Síntese Código/Especificação Empenhado 2024 PLO 2025 LOA 2025 PLO 2026 LOA 2026 Total 290.179.163.006 291.317.916.087 288.374.716.960 300.998.493.942 302.849.285.298 Programa 0032 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 505.016.669 551.150.429 530.795.243 498.911.371 470.622.956 0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 5.677.700.112 5.475.113.861 5.475.113.861 8.780.456.830 8.780.456.830 0903 OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0 7.680.356 7.680.356 0 0 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 205.186 215.088 215.088 239.258 239.258 5127 INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DO PÚBLICO DO CADASTRO ÚNICO 21.058.951 56.434.328 71.006.302 113.342.800 125.939.070 5128 BOLSA FAMÍLIA: PROTEÇÃO SOCIAL POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DE RENDA E DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 169.094.694.456 167.226.414.039 159.537.751.741 159.536.356.640 159.534.436.668 5129 INCLUSÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO CADASTRO ÚNICO E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES E CONHECIMENTO PARA POLÍTICAS SOCIAIS 76.294.542 316.051.309 300.459.898 270.910.346 251.062.885 5131 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) 109.796.854.595 115.352.998.551 116.744.435.934 124.923.138.902 127.178.305.873 5133 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME 4.824.607.469 2.129.098.521 5.471.306.181 6.692.433.422 6.277.283.629 5134 CUIDADO E ACOLHIMENTO DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 175.473.493 177.759.605 209.516.559 160.938.056 200.861.457 5501 ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS 7.257.531 25.000.000 26.435.797 21.766.317 30.076.672 Funcao 04 ADMINISTRAÇÃO 0 8.377.000 8.002.424 0 0 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 284.498.628.261 285.823.866.167 282.881.041.616 292.214.571.413 294.065.362.769 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.629.447 2.663.615 2.663.615 3.226.441 3.226.441 28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.677.905.298 5.483.009.305 5.483.009.305 8.780.696.088 8.780.696.088 Subfuncao 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 412.911.104 743.190.693 712.351.339 671.196.806 629.245.463 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 46.028.484 45.670.000 43.417.016 29.946.047 27.752.137 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 38.252.294 45.045.000 42.822.845 42.822.845 39.685.554 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 437.804 474.155 474.155 426.740 426.740 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 134.247.324 113.015.156 107.439.905 96.695.914 89.611.769 211 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS 3.534.728 784.000 784.000 0 0 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 45.990.887.831 49.520.636.522 49.817.485.442 54.595.114.457 54.992.331.122 242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 60.764.367.291 63.429.524.605 63.810.843.242 67.806.373.330 68.289.991.472 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 428.362.203 369.000.000 350.796.528 333.256.702 308.841.617 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 175.542.585.970 1.927.667.960 4.934.171.534 6.468.166.680 6.131.164.355 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0 1.962.409.424 2.697.403.930 2.129.503.030 3.532.561.120 246 SEGURANÇA DE RENDA 0 166.320.032.076 158.632.791.717 158.632.791.717 158.632.791.717 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 2.629.447 2.663.615 2.663.615 3.226.441 3.226.441 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 587.831.346 892.682.494 1.347.863.792 875.605.598 906.330.161 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 6.503.961 9.632.962 9.632.962 6.503.278 6.503.278 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 7.257.531 25.000.000 26.435.797 21.766.317 30.076.672 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 530.720.544 420.000.000 346.851.716 500.000.000 443.647.640 845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0 7.680.356 7.680.356 0 0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.682.605.144 5.482.807.069 5.482.807.069 8.785.098.040 8.785.098.040 UO 55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - ADM. DIRETA 174.732.988.625 170.527.661.317 166.190.780.801 167.335.502.707 166.928.390.425 55901 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 115.446.174.381 120.782.574.414 122.176.255.803 133.662.991.235 135.920.894.873 GND 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 97.514.272 126.562.421 126.562.421 105.643.830 105.643.830 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 289.540.784.897 290.811.270.700 287.795.704.846 300.505.554.212 301.911.036.892 4 INVESTIMENTOS 540.863.837 380.082.966 452.449.693 387.295.900 832.604.576 Fonte 1 - PES 2 - JUR 3 - ODC 4 - INV 5 - IFI 6 - AMT 9 - RES Total 1000 18.677 22.445.607.379 465.928.403 22.911.554.459 1001 102.398.712 12.460.620.545 338.576.124 12.901.595.381 1002 196.975.748.647 28.100.049 197.003.848.696 1049 260.321 260.321 1056 3.226.441 3.226.441 1132 28.800.000 28.800.000 9444 70.000.000.000 70.000.000.000