DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401466 1466 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 63000 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Unidade: 63101 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Quadro dos Créditos Orçamentários

Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.574.356.287 Atividade 3.036.262.990 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 28.066.548 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

F

3-ODC

1

90

0

1000 28.066.548

28.066.548 0032 20TP Ativos Civis da União 03 122 2.883.442.925 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional

F

1-PES

1

90

0

1000 2.883.442.925 2.883.442.925 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 120.163.646 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

F

3-ODC

1

90

0

1000 120.163.646

120.163.646 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 1.243.091 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional Agente público beneficiado (unidade): 44

F

3-ODC

2

90

0

1000 1.243.091

1.243.091 0032 218Y Despesas Judiciais da União, de suas Autarquias e Fundações Públicas 03 122 3.346.780 0032 218Y 0001 Despesas Judiciais da União, de suas Autarquias e Fundações Públicas - Nacional Serviço prestado (unidade): 11.435

F

3-ODC

2

90

0

1000 3.346.780

3.346.780 Operação Especial 1.538.093.297 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1.148.536.034 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional

S S

1-PES 1-PES

1 1

90 90

0 0

1002 1056 1.148.536.034 395.934.146 752.601.888 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 03 846 389.557.263 0032 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

F

1-PES

0

91

0

1000 389.557.263

389.557.263 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 6.387.833 Operação Especial 6.387.833 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 6.374.833 0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional

F

1-PES

1

90

0

1000 6.374.833 6.374.833 0909 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 28 846 13.000 0909 00X3 0001 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados - Nacional

S

1-PES

1

90

0

1000 13.000

13.000 4105 Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas 585.411.885 Atividade 584.426.178 4105 2674 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 03 092 584.426.178 4105 2674 0001 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional Processo judicial analisado (unidade): 23.661.721

F F F F F

3-ODC 3-ODC 3-ODC 4-INV 4-INV

2 2 6 2 6

90 91 90 90 90

0 0 0 0 0

1000 1000 1000 1000 1000 578.649.063

574.790.832 249.168 300.000 2.609.063 700.000 4105 2674 0002 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Exterior Processo judicial analisado (unidade): 6

F

3-ODC

2

90

0

1000 5.777.115

5.777.115 Projeto 985.707 4105 162I Construção de Edifício-Sede da AGU em Fortaleza - CE 03 122 985.707