DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401479 1479 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 68000 MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

Quadro Síntese Código/Especificação Empenhado 2024 PLO 2025 LOA 2025 PLO 2026 LOA 2026 Total 3.713.093.150 13.482.573.157 13.820.637.287 3.949.233.603 3.968.165.211 Programa 0032 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 810.633.428 905.248.800 895.713.196 1.041.031.258 1.029.171.702 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 664.955.934 9.764.994.242 9.750.094.242 1.661.632.398 1.662.632.398 0910 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS E ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS 12.026 115.804 115.804 212.000 212.000 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 1.861.029.184 1.861.029.184 204.025.557 204.025.557 3104 AVIAÇÃO CIVIL 175.074.191 307.758.570 314.521.562 379.980.460 387.980.460 3105 PORTOS E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO 2.062.417.571 643.426.557 999.163.299 662.351.930 684.143.094 Funcao 04 ADMINISTRAÇÃO 0 500.000 500.000 0 0 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 43.893.575 43.849.463 43.849.463 53.177.002 53.177.002 26 TRANSPORTE 3.627.011.169 1.812.084.464 2.165.048.594 2.030.186.646 2.048.118.254 28 ENCARGOS ESPECIAIS 42.188.406 9.765.110.046 9.750.210.046 1.661.844.398 1.662.844.398 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 1.861.029.184 1.861.029.184 204.025.557 204.025.557 Subfuncao 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 8.860.794 74.575.000 70.888.076 39.653.623 36.981.689 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 657.605.933 877.653.084 804.045.238 813.107.266 805.874.720 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 54.031.482 60.609.278 60.959.278 54.224.298 54.224.298 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 13.737.586 19.135.000 16.838.718 25.380.670 23.572.118 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 3.511.000 4.823.992 1.595.716 1.595.716 130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 505.981 280.000 280.000 400.000 400.000 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.000.000 8.000.000 7.605.346 2.000.000 1.853.476 211 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS 0 250.000 250.000 0 0 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 43.893.575 43.849.463 43.849.463 53.177.002 53.177.002 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 27.258.501 30.252.489 30.252.489 29.821.407 29.821.407 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 0 15.000 15.000 0 0 781 TRANSPORTE AÉREO 111.328.263 248.902.642 254.302.642 329.608.230 337.608.230 784 TRANSPORTE AQUAVIÁRIO 2.067.079.439 422.430.624 848.317.468 656.504.146 678.295.310 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 725.791.596 9.832.080.393 9.817.180.393 1.739.735.688 1.740.735.688 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 1.861.029.184 1.861.029.184 204.025.557 204.025.557 UO 68101 MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 768.093.020 1.124.490.505 1.440.391.643 947.302.873 959.008.522 68201 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ 180.993.588 247.035.711 247.335.711 216.365.637 214.491.596 68213 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC 562.321.214 1.006.291.964 1.007.654.956 888.624.402 888.624.402 68901 FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM 7.716.362 2.000.000 2.000.000 1.481.793 1.481.793 68902 FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - FNAC 558.626.573 1.777.779.886 1.798.279.886 1.895.458.898 1.904.558.898 GND 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 596.013.483 593.215.705 593.215.705 755.344.101 755.344.101 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 967.672.529 674.942.066 681.640.572 592.690.820 566.436.005 4 INVESTIMENTOS 281.133.191 590.197.960 936.463.584 737.113.457 781.299.880 5 INVERSOES FINANCEIRAS 1.868.273.947 9.763.188.242 9.748.288.242 1.660.059.668 1.661.059.668 9 RESERVA DE CONTINGENCIA 0 1.861.029.184 1.861.029.184 204.025.557 204.025.557 Fonte 1 - PES 2 - JUR 3 - ODC 4 - INV 5 - IFI 6 - AMT 9 - RES Total 1000 595.158.773 365.229.785 502.092.293 96.009.000 1.558.489.851 1050 99.529.856 148.290.425 206.740.374 250.339.024 704.899.679 1052 7.478.470 41.320.079 72.467.213 1.314.711.644 1.435.977.406 1056 53.177.002 53.177.002 1088 10.000.000 17.029.414 27.029.414 1089 1.595.716 186.996.143 188.591.859 Total 755.344.101 0 566.436.005 781.299.880 1.661.059.668 0 204.025.557 3.968.165.211