DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401506 1506 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Outros Encargos Órgão: 71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
Unidade: 71102 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.244.068.953 Atividade 2.244.068.953 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 648.271.476 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
F
3-ODC
1
90
0
1000 648.271.476
648.271.476 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 1.595.797.477 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
F
3-ODC
1
90
0
1000 1.595.797.477
1.595.797.477 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 979.496.177 Operação Especial 979.496.177 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 715.590.735 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional
F F
1-PES 3-ODC
1 1
90 90
0 0
1000 1000 715.590.735 308.736.252 406.854.483 0901 00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais 28 846 119.957.019 0901 00QG 0001 Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional
S
1-PES
1
90
0
1000 119.957.019
119.957.019 0901 00QY Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes 28 846 143.948.423 0901 00QY 0001 Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes - Nacional
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1-PES
1
90
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1000 143.948.423
143.948.423 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 103.009.839 Operação Especial 103.009.839 0909 00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) 28 846 33.009.839 0909 00OM 0001 Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) - Nacional
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0
1000 33.009.839
33.009.839 0909 0536 Benefícios de Legislação Especial 28 846 50.000.000 0909 0536 0001 Benefícios de Legislação Especial - Nacional
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3-ODC
1
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0
1000 50.000.000 50.000.000 0909 0739 Indenização a Anistiados Políticos 28 846 20.000.000 0909 0739 0001 Indenização a Anistiados Políticos - Nacional
S
3-ODC
1
90
0
1000 20.000.000 20.000.000 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 1.399.261.411 Operação Especial 1.399.261.411 0910 0069 Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) 28 846 20.196.864 0910 0069 0001 Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) - Nacional
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3-ODC
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0
1000 20.196.864
20.196.864 0910 0070 Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) 28 846 21.192.768 0910 0070 0002 Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - Exterior
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1000 21.192.768
21.192.768 0910 0074 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) 28 846 60.175.872 0910 0074 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - Exterior
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1000 60.175.872
60.175.872 0910 0089 Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC) 28 846 25.795.032 0910 0089 0002 Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC) - Exterior
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1000 25.795.032
25.795.032 0910 00B7 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) 28 846 67.712.256