DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401510 1510 Detalhamento das Ações ValoresemR$1,00. Recursos de todas as fontes. Outros Encargos Órgão: 71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
Unidade: 71103 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 51.267.411.989 Operação Especial 51.267.411.989 0901 0005 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 28 846 3.163.803.556 0901 0005 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional 3.163.803.556 F 1-PES 1 90 0 1000 749.390.401 F 3-ODC 1 90 0 1000 2.414.413.155 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 28 846 997.897.812 0901 00G5 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional
F
1-PES
0
90
0
1000 997.897.812
997.897.812 0901 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 28 846 29.784.113.877 0901 00WU 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional 29.784.113.877 F 1-PES 1 90 0 1000 8.219.813.039 F 3-ODC 1 90 0 1000 18.297.168.107 F 5-IFI 1 90 0 1000 3.267.132.731 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 6.582.916.178 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 6.582.916.178 F 1-PES 1 90 0 1000 2.330.965.053 F 3-ODC 1 90 0 1000 4.239.212.378 F 5-IFI 1 90 0 1000 12.738.747 0901 0EC7 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios relativos à complementação da União ao Fundef) 28 846 10.738.680.566 0901 0EC7 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios relativos à complementação da União ao Fundef) - Nacional
F
3-ODC
1
90
0
1000 10.738.680.566
10.738.680.566 Total 51.267.411.989