DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401555 1555 DetalhamentodasAções ValoresemR$1,00. Recursosdetodasasfontes. Outros Encargos Órgão: 73000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
Unidade: 73116 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 60.237.855.246 Operação Especial 60.237.855.246 0903 0A53 Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) 28 845 60.237.855.246 0903 0A53 0001 Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) - Nacional 60.237.855.246 F 3-ODC 1 30 0 1000 198.580.249 F 3-ODC 1 30 0 1242 40.763.161.318 F 3-ODC 1 40 0 1000 93.449.529 F 3-ODC 1 40 0 1242 19.182.664.150 Total 60.237.855.246