DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401620 1620 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 81000 MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Quadro Síntese

Código/Especificação Empenhado 2024 PLO 2025 LOA 2025 PLO 2026 LOA 2026 Total 474.522.255 475.398.778 571.088.405 401.608.201 575.259.552 Programa 0032 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 141.260.368 180.429.822 174.156.422 163.346.005 154.377.796 0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 20.194.209 39.526.114 39.526.114 3.620.500 3.620.500 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 72.000 87.520 87.520 91.572 91.572 0910 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS E ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS 0 0 0 10.000.000 9.267.380 5811 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 18.971.592 6.810.051 20.713.373 8.017.979 25.843.962 5812 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ 26.224.153 6.458.430 23.150.272 6.753.288 26.988.532 5814 PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 7.068.927 35.629.000 38.509.149 26.623.357 85.292.877 5815 PROMOÇÃO DO DIREITO DE ENVELHECER E DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA 15.483.571 9.028.426 20.212.309 10.038.750 29.028.416 5816 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ABSOLUTA PRIORIDADE 63.083.297 79.345.748 86.895.011 60.790.249 81.258.802 5837 PROMOÇÃO DA CIDADANIA, DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E REPARAÇÃO DE VIOLAÇÕES 182.164.137 118.083.667 167.838.235 112.326.501 159.489.715 Funcao 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 39.422 171.514 171.514 0 0 14 DIREITOS DA CIDADANIA 454.124.664 435.513.630 531.203.257 387.896.129 562.280.100 28 ENCARGOS ESPECIAIS 20.358.169 39.713.634 39.713.634 13.712.072 12.979.452 Subfuncao 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 138.005.086 175.689.596 169.416.196 160.979.147 152.010.938 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0 762.138 762.138 1.000 1.000 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 15.483.571 9.028.426 20.212.309 10.038.750 29.028.416 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 63.083.297 79.345.748 86.895.011 60.790.249 81.258.802 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 39.422 171.514 171.514 0 0 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 3.038.579 3.346.686 3.346.686 1.906.421 1.906.421 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 234.336.849 166.881.148 250.111.029 153.721.125 297.615.086 845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 91.960 100.000 100.000 0 0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 20.443.491 40.073.522 40.073.522 14.171.509 13.438.889 UO 81101 MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 455.412.109 453.944.112 552.851.956 381.743.911 553.173.257 81901 FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - FNCA 18.343.812 18.428.904 15.210.685 16.532.082 18.154.087 81902 FUNDO NACIONAL DO IDOSO - FNI 766.334 3.025.762 3.025.764 3.332.208 3.932.208 GND 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.150.082 49.166.743 49.166.743 39.038.906 39.038.906 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 406.701.625 408.872.035 485.147.458 342.613.300 481.844.965 4 INVESTIMENTOS 32.670.547 17.360.000 36.774.204 19.955.995 54.375.681 Fonte 1 - PES 2 - JUR 3 - ODC 4 - INV 5 - IFI 6 - AMT 9 - RES Total 1000 39.025.906 471.173.813 50.375.681 560.575.400 1001 13.000 13.000 1003 421.089 421.089 1049 6.390.848 4.000.000 10.390.848 1096 2.444.929 2.444.929 1122 1.414.286 1.414.286 Total 39.038.906 0 481.844.965 54.375.681 0 0 0 575.259.552