DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 12 Brasília - DF, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011900001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8 Ministério das Comunicações................................................................................................... 8 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16 Ministério da Educação........................................................................................................... 18 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 50 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 51 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 57 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 58 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 60 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 61 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 62 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 62 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 62 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 63 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 63 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 64 Ministério da Saúde................................................................................................................ 64 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 68 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 69 Ministério do Turismo............................................................................................................. 69 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 69 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 69 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 70 Ministério Público da União................................................................................................... 70 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 73 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 74 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 75 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 76 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 85 Editais e Avisos........................................................................................................................ 89 ................................... Esta edição é composta de 92 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 16/1/2026 a edição extra nº 11-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2026 S EC R E T A R I A - G E R A L A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 35 - EXONERAR LIZANDRA SERAFIM do cargo de Diretora de Participação Digital e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15. Nº 36 - N O M EA R GABRIEL REIS SIMEONE, para exercer o cargo de Diretor de Participação Digital e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15. MIRIAM BELCHIOR SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 37 - DISPENSAR MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA da interinidade na função de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 1.17. MIRIAM BELCHIOR MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 38 - EXONERAR, a partir de 21 de janeiro de 2026, DANIELA SALOMÃO GORAYEB do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15. Nº 39 - DISPENSAR, a pedido, EDUARDO VIANA ALMAS da função de Diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.15, a partir de 16 de janeiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 40 - EXONERAR OSORIO CHALEGRE DE OLIVEIRA do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social, código CCE 1.17, a partir de 16 de janeiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 41 - EXONERAR OLAVO VENTURIM CALDAS do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, código CCE 1.17. MIRIAM BELCHIOR SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 904, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VI, do art. 2º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R o servidor de matrícula nº 909809 para o encargo de substituto temporário da função de Diretor, código FCE 1.15, na Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, nos períodos de 19 a 26 de janeiro e de 2 a 6 de fevereiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR MATHEUS SILVA NUNES RAFAEL da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 14 de janeiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR Atos do Poder Executivo CASA CIVIL DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: EXONERAR, a pedido, MAURÍCIO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO do cargo de Secretário Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, a partir de 16 de janeiro de 2026. Brasília, 16 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Miriam Belchior