DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro na Nota Técnica nº 61/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, e no Despacho nº 866/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem como no Parecer nº 00925/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 02762/2025/ CO N J U R - MEC/CGU/AGU, ambos da Consultoria Jurídica, unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho o entendimento exposto no relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e, levando em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e o art. 128 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determino a aplicação da penalidade de demissão à servidora RENATA RIBEIRO DE MELO, nos termos do art. 132, inciso III, e caput do art. 168, por violação do dever funcional, inassiduidade habitual, previsto no art. 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro PORTARIA MEC Nº 20, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: DISPENSAR, a pedido, FABÍOLA ROCHA CAIRES, Matrícula Siape nº 2839756, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Regulatória, da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, a contar de 19 de janeiro de 2026. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Nº 27 - Dispensar PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0040573, da função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Analytics, da Coordenação-Geral de Dados e Analytics, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 29 de dezembro de 2025. Nº 28 - Designar PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0040573, para exercer a função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Normas e Relação Institucional, da Coordenação de Governança de TIC, da Coordenação-Geral de Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Dispensar, a pedido, JOEDNA LOBATO DO AMARAL HUBNER, matrícula Siape Nº 3761152, da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Projetos da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, a contar de 31 de dezembro de 2025. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 30, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar CARINA SOUZA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1975703, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Legislação e Normas da Educação Profissional e Tecnológica, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Nº 31 - Dispensar JOEDNA LOBATO DO AMARAL HUBNER, matrícula Siape Nº 3761152, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Projetos da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério. Nº 32 - Designar RAFAEL DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1708357, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Projetos da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Nº 33 - Dispensar ANNE CAROLINE MACIEL MESQUITA, matrícula Siape Nº 3416327, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério. Nº 34 - Designar MAYHUME GIMENEZ AIDAR, matrícula Siape Nº 3488141, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA SEB/MEC Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 7º, § 2º, da Portaria nº 1.774, de 1º de setembro de 2023, e nas Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, conforme o processo administrativo n.º 23000.024239/2023-75, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros e suplentes para compor a Comissão Permanente do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituída pela Portaria nº 1.773, de 1º de setembro de 2023: I - Representantes do Ministério da Educação: a) Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica - DPDI/SEB: Tereza Santos Farias, Diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, como titular; e João Paulo Mendes de Lima, Coordenador-Geral de Alfabetização, como suplente; b) Diretoria de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação - DIFOR/SEB: Rita Esther Ferreira de Luna, Diretora de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação, como titular; e Lucianna Magri de Melo Munhoz, Coordenadora- Geral de Formação de Formação de Professores da educação Básica, como suplente; c) Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica - DIMAM/SEB: Valdoir Pedro Wathier, Diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, como titular; e Luciana da Silva Castro, Coordenadora-Geral de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica, como suplente; d) Diretoria de Apoio à Gestão Educacional - DAGE/SEB: Anita Gea Martinez Stefani, Diretora de Apoio à Gestão Educacional, como titular; e João César da Fonseca Neto, Coordenador-Geral de Apoio às Redes de Educação Básica, como suplente; e) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - Secadi: Caio de Oliveira Callegari, Coordenador-Geral de Equidade Educacional, como titular; e Lucas Fernandes Hoogerbrugge, Chefe de Gabinete, como suplente; f) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes: Antonio Carlos Rodrigues de Amorim, Diretor de Educação a Distância, como titular; e Marcia Serra Ferreira, Diretora de Formação de Professores da Educação Básica, como suplente; g) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep: Silmary de Jesus Gonçalves Alvim, Chefe de Divisão de Questionários, como titular; e Melissa Castro de Oliveira Domingues, Assistente Técnica, como suplente; h) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE: André Luis de Jesus Fernandes, Coordenador-Geral de Bolsas e Auxílios, como titular; e Rayane de Oliveira Carvalho, Chefe de Divisão de Pagamento de Bolsas e Auxílios, como suplente; II - Representantes da sociedade civil e das associações de pesquisa que atuam na área da alfabetização: a) Fórum Nacional de Educação - FNE: Darli de Amorim Zunino, representante da UNCME, como titular; e Pedro Neto Oliveira de Aquino, representante da MIEIB, como suplente; b) União Nacional de Conselhos Municipais de Educação - Uncme: Ana Lúcia Rodrigues, Vice-Presidente da região Sul e Coordenadora Estadual da UNCME/PR, como titular; e Maria Conceição Silva Lima, Vice-Presidente da região Nordeste e Coordenadora Estadual da UNCME/PB, como suplente; c) Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação - Foncede: Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp, Conselheira do Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul, como titular; e Maria de Fátima Miranda de Lima, Vice-presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, como suplente; d) Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Anped: Ângela Maria Scalabrin Coutinho, Vice-presidente da região Sul, como titular; e Fabiany de Cássia Tavares Silva, Vice-presidente da região Centro-Oeste, como suplente; e) Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação - Anpae: Luiz Fernandes Dourado, Presidente, como titular; e Romilson Martins Siqueira, Diretor- Executivo, como suplente; f) Associação Brasileira de Alfabetização - Abalf: Gabriela Medeiros Nogueira, Presidente, como titular; e Fernando Rodrigues de Oliveira, Vice-Presidente, como suplente; g) Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN: Adilson Pereira dos Santos, Presidente, como titular; e Givânia Maria da Silva, Diretora das Áreas Acadêmicas, como suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO PORTARIA Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no uso das competências delegadas pela Portaria nº 1819, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora IRLANE MARIA CAVALCANTE MEDEIROS, Matrícula Siape nº 1511995, para exercer a função de Ordenador de Despesa Substituto, no âmbito da Unidade Gestora nº 157055, no período de 19 de janeiro a 03 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI