DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10215.900225/2011-67 .2 a 11 . .15 .10215.900229/2011-45 .16 a 18 DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 1 - Processo nº: 10215.900225/2011-67 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 2 - Processo nº: 10215.900215/2011-21 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10215.900216/2011-76 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10215.900217/2011-11 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10215.900218/2011-65 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10215.900219/2011-18 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10215.900220/2011-34 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10215.900221/2011-89 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10215.900222/2011-23 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10215.900223/2011-78 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10215.900224/2011-12 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 12 - Processo nº: 10215.900226/2011-10 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10215.900227/2011-56 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10215.900228/2011-09 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10215.900229/2011-45 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 16 - Processo nº: 10215.900230/2011-70 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10215.900231/2011-14 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10215.900232/2011-69 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 05/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 05/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 1 - Processo nº: 11020.720819/2010-55 - Recorrente: ADAMITEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.720136/2011-11 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.721677/2011-26 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.004430/2009-27 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11020.001769/2010-11 - Recorrente: RANDON VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 6 - Processo nº: 10314.720131/2018-64 - Recorrente: COMERCIAL BAOLILAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.000127/2011-61 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.001237/2011-41 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10909.720106/2011-14 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10516.720002/2011-23 - Recorrente: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 11 - Processo nº: 13603.901381/2017-55 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13603.901382/2017-08 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13603.906040/2017-76 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13603.906042/2017-65 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13603.906043/2017-18 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10950.721929/2011-51 - Recorrente: GRUPO MASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10950.724782/2011-51 - Recorrente: GRUPO MASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11020.720843/2013-37 - Recorrente: MEGAN COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15165.720936/2011-14 - Recorrente: WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17515.720049/2011-46 - Recorrente: WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 05/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 05/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 1 - Processo nº: 11020.720819/2010-55 - Recorrente: ADAMITEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.720136/2011-11 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.721677/2011-26 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.004430/2009-27 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11020.001769/2010-11 - Recorrente: RANDON VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 6 - Processo nº: 10314.720131/2018-64 - Recorrente: COMERCIAL BAOLILAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.000127/2011-61 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.001237/2011-41 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10909.720106/2011-14 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10516.720002/2011-23 - Recorrente: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 11 - Processo nº: 13603.901381/2017-55 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13603.901382/2017-08 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13603.906040/2017-76 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13603.906042/2017-65 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13603.906043/2017-18 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10950.721929/2011-51 - Recorrente: GRUPO MASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10950.724782/2011-51 - Recorrente: GRUPO MASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11020.720843/2013-37 - Recorrente: MEGAN COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15165.720936/2011-14 - Recorrente: WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17515.720049/2011-46 - Recorrente: WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 06/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10880.917329/2018-34 .3 a 9 . .11 .10880.917327/2018-45 .12 a 15 . .16 .10880.945772/2020-10 .17 a 19 . .21 .11128.723972/2013-89 .22 a 25 DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 1 - Processo nº: 10314.720061/2011-78 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.917329/2018-34 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 3 - Processo nº: 10880.958368/2018-91 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.958369/2018-36 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.958374/2018-49 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL