DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011900099 99 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .156 .BARRA MANSA/RJ-ROSEIRA/SP . .157 .BARRA MANSA/RJ-PINDAMONHANGABA/SP . .158 .BARRA MANSA/RJ-TREMEMBE/SP . .159 .BARRA MANSA/RJ-TAUBATE/SP . .160 .BARRA MANSA/RJ-CACAPAVA/SP . .161 .BARRA MANSA/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .162 .BARRA MANSA/RJ-JACAREI/SP . .163 .BARRA MANSA/RJ-SANTA ISABEL/SP . .164 .BARRA MANSA/RJ-ARUJA/SP . .165 .BARRA MANSA/RJ-GUARULHOS/SP . .166 .BARRA MANSA/RJ-SAO PAULO/SP . .167 .BARRA MANSA/RJ-OSASCO/SP . .168 .PORTO REAL/RJ-QUELUZ/SP . .169 .PORTO REAL/RJ-LAVRINHAS/SP . .170 .PORTO REAL/RJ-CRUZEIRO/SP . .171 .PORTO REAL/RJ-CACHOEIRA PAULISTA/SP . .172 .PORTO REAL/RJ-CANAS/SP . .173 .PORTO REAL/RJ-LORENA/SP . .174 .PORTO REAL/RJ-GUARATINGUETA/SP . .175 .PORTO REAL/RJ-APARECIDA/SP . .176 .PORTO REAL/RJ-POTIM/SP . .177 .PORTO REAL/RJ-ROSEIRA/SP . .178 .PORTO REAL/RJ-PINDAMONHANGABA/SP . .179 .PORTO REAL/RJ-TREMEMBE/SP . .180 .PORTO REAL/RJ-TAUBATE/SP . .181 .PORTO REAL/RJ-CACAPAVA/SP . .182 .PORTO REAL/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .183 .PORTO REAL/RJ-JACAREI/SP . .184 .PORTO REAL/RJ-SANTA ISABEL/SP . .185 .PORTO REAL/RJ-ARUJA/SP . .186 .PORTO REAL/RJ-GUARULHOS/SP . .187 .PORTO REAL/RJ-SAO PAULO/SP . .188 .PORTO REAL/RJ-OSASCO/SP . .189 .R ES E N D E / R J - Q U E LU Z / S P . .190 .R ES E N D E / R J - L AV R I N H A S / S P . .191 .R ES E N D E / R J - C R U Z E I R O / S P . .192 .RESENDE/RJ-CACHOEIRA PAULISTA/SP . .193 .R ES E N D E / R J - C A N A S / S P . .194 .R ES E N D E / R J - LO R E N A / S P . .195 .R ES E N D E / R J - G U A R AT I N G U E T A / S P . .196 .R ES E N D E / R J - A P A R EC I DA / S P . .197 .R ES E N D E / R J - P OT I M / S P . .198 .R ES E N D E / R J - R O S E I R A / S P . .199 .R ES E N D E / R J - P I N DA M O N H A N G A BA / S P . .200 .R ES E N D E / R J - T R E M E M B E / S P . .201 .R ES E N D E / R J - T AU BAT E / S P . .202 .R ES E N D E / R J - C AC A P AV A / S P . .203 .RESENDE/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .204 .R ES E N D E / R J - JAC A R E I / S P . .205 .RESENDE/RJ-SANTA ISABEL/SP . .206 .R ES E N D E / R J - A R U JA / S P . .207 .R ES E N D E / R J - G U A R U L H O S / S P . .208 .RESENDE/RJ-SAO PAULO/SP . .209 .R ES E N D E / R J - O S A S CO / S P . .210 .I T AT I A I A / R J - Q U E LU Z / S P . .211 .I T AT I A I A / R J - L AV R I N H A S / S P . .212 .I T AT I A I A / R J - C R U Z E I R O / S P . .213 .ITATIAIA/RJ-CACHOEIRA PAULISTA/SP . .214 .I T AT I A I A / R J - C A N A S / S P . .215 .I T AT I A I A / R J - LO R E N A / S P . .216 .I T AT I A I A / R J - G U A R AT I N G U E T A / S P . .217 .I T AT I A I A / R J - A P A R EC I DA / S P . .218 .I T AT I A I A / R J - P OT I M / S P . .219 .I T AT I A I A / R J - R O S E I R A / S P . .220 .I T AT I A I A / R J - P I N DA M O N H A N G A BA / S P . .221 .I T AT I A I A / R J - T R E M E M B E / S P . .222 .I T AT I A I A / R J - T AU BAT E / S P . .223 .I T AT I A I A / R J - C AC A P AV A / S P . .224 .ITATIAIA/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .225 .I T AT I A I A / R J - JAC A R E I / S P . .226 .ITATIAIA/RJ-SANTA ISABEL/SP . .227 .I T AT I A I A / R J - A R U JA / S P . .228 .I T AT I A I A / R J - G U A R U L H O S / S P . .229 .ITATIAIA/RJ-SAO PAULO/SP . .230 .I T AT I A I A / R J - O S A S CO / S P DECISÃO SUPAS Nº 75, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023 e Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1062536-73.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.003755/2025-81, e considerando o que consta no processo nº 50500.301127/2023-85, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ nº 01.526.219/0001-91, para autorizar a operação da linha TRINDADE/GO-PARNA I BA / P I , com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .T R I N DA D E / G O - P I R AC U R U C A / P I . .2 .T R I N DA D E / G O - P I R I P I R I / P I . .3 .TRINDADE/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .4 .TRINDADE/GO-COCAL DE TELHA/PI . .5 .TRINDADE/GO-CAMPO MAIOR/PI . .6 .T R I N DA D E / G O - A LT O S / P I . .7 .T R I N DA D E / G O - T E R ES I N A / P I . .8 .T R I N DA D E / G O - T I M O N / M A . .9 .TRINDADE/GO-DEMERVAL LOBAO/PI . .10 .TRINDADE/GO-LAGOA DO PIAUI/PI . .11 .TRINDADE/GO-MONSENHOR GIL/PI . .12 .TRINDADE/GO-LAGOINHA DO PIAUI/PI . .13 .TRINDADE/GO-AGUA BRANCA/PI . .14 .TRINDADE/GO-SAO PEDRO DO PIAUI/PI . .15 .TRINDADE/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI . .16 .T R I N DA D E / G O - R EG E N E R AC AO / P I . .17 .T R I N DA D E / G O - A M A R A N T E / P I . .18 .T R I N DA D E / G O - F LO R I A N O / P I . .19 .T R I N DA D E / G O - J E R U M E N H A / P I . .20 .TRINDADE/GO-SEBASTIAO LEAL/PI . .21 .T R I N DA D E / G O - B E R T O L I N I A / P I . .22 .TRINDADE/GO-MANOEL EMIDIO/PI . .23 .TRINDADE/GO-ELISEU MARTINS/PI . .24 .TRINDADE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .25 .TRINDADE/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .26 .TRINDADE/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .27 .TRINDADE/GO-SANTA LUZ/PI . .28 .TRINDADE/GO-BOM JESUS/PI . .29 .T R I N DA D E / G O - C U R R A I S / P I . .30 .TRINDADE/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .31 .TRINDADE/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .32 .T R I N DA D E / G O - G I L B U ES / P I . .33 .TRINDADE/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .34 .TRINDADE/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .35 .A R A I O S ES / M A - P A R N A I BA / P I . .36 .A R A I O S ES / M A - P I R AC U R U C A / P I . .37 .A R A I O S ES / M A - P I R I P I R I / P I . .38 .ARAIOSES/MA-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .39 .ARAIOSES/MA-COCAL DE TELHA/PI . .40 .ARAIOSES/MA-CAMPO MAIOR/PI . .41 .A R A I O S ES / M A - A LT O S / P I . .42 .A R A I O S ES / M A - T E R ES I N A / P I . .43 .ARAIOSES/MA-DEMERVAL LOBAO/PI . .44 .ARAIOSES/MA-LAGOA DO PIAUI/PI . .45 .ARAIOSES/MA-MONSENHOR GIL/PI . .46 .ARAIOSES/MA-LAGOINHA DO PIAUI/PI . .47 .ARAIOSES/MA-AGUA BRANCA/PI . .48 .ARAIOSES/MA-SAO PEDRO DO PIAUI/PI . .49 .ARAIOSES/MA-ANGICAL DO PIAUI/PI . .50 .A R A I O S ES / M A - R EG E N E R AC AO / P I . .51 .A R A I O S ES / M A - A M A R A N T E / P I . .52 .A R A I O S ES / M A - F LO R I A N O / P I . .53 .A R A I O S ES / M A - J E R U M E N H A / P I . .54 .ARAIOSES/MA-SEBASTIAO LEAL/PI . .55 .A R A I O S ES / M A - B E R T O L I N I A / P I . .56 .ARAIOSES/MA-MANOEL EMIDIO/PI . .57 .ARAIOSES/MA-ELISEU MARTINS/PI . .58 .ARAIOSES/MA-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .59 .ARAIOSES/MA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .60 .ARAIOSES/MA-CRISTINO CASTRO/PI . .61 .ARAIOSES/MA-SANTA LUZ/PI . .62 .ARAIOSES/MA-BOM JESUS/PI . .63 .A R A I O S ES / M A - C U R R A I S / P I . .64 .ARAIOSES/MA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .65 .ARAIOSES/MA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .66 .A R A I O S ES / M A - G I L B U ES / P I . .67 .ARAIOSES/MA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .68 .A R A I O S ES / M A - CO R R E N T E / P I . .69 .ARAIOSES/MA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .70 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-ARAIOSES/MA . .71 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ARAIOSES/MA . .72 .BA R R E I R A S / BA - A R A I O S ES / M A . .73 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ARAIOSES/MA . .74 .SAO DESIDERIO/BA-ARAIOSES/MA . .75 .CO R R E N T I N A / BA - A R A I O S ES / M A . .76 .P O S S E / G O - A R A I O S ES / M A . .77 .S I M O L A N D I A / G O - A R A I O S ES / M A . .78 .ALVORADA DO NORTE/GO-ARAIOSES/MA . .79 .VILA BOA/GO-ARAIOSES/MA . .80 .FO R M O S A / G O - A R A I O S ES / M A . .81 .A L E X A N I A / G O - A R A I O S ES / M A . .82 .A BA D I A N I A / G O - A R A I O S ES / M A . .83 .A N A P O L I S / G O - A R A I O S ES / M A . .84 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-ARAIOSES/MA . .85 .G O I A N I A / G O - A R A I O S ES / M A . .86 .T R I N DA D E / G O - A R A I O S ES / M A . .87 .CO R R E N T I N A / BA - P A R N A I BA / P I . .88 .P O S S E / G O - P A R N A I BA / P I . .89 .S I M O L A N D I A / G O - P A R N A I BA / P I . .90 .ALVORADA DO NORTE/GO-PARNAIBA/PI . .91 .VILA BOA/GO-PARNAIBA/PI . .92 .FO R M O S A / G O - P A R N A I BA / P I . .93 .A L E X A N I A / G O - P A R N A I BA / P I . .94 .A BA D I A N I A / G O - P A R N A I BA / P I . .95 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-PARNAIBA/PI . .96 .T R I N DA D E / G O - P A R N A I BA / P I . .97 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-PIRACURUCA/PI . .98 .RIACHAO DAS NEVES/BA-PIRACURUCA/PI