DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000107 107 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-do-outlook-2013-f83e8e60- 0bab-47eb-8f6e-c2ecb73124d8, acessado em 14-abril-2023. Decreto nº 1.171, de 22/06/1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal Decreto nº 11.529, de 16/05/2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal Decreto nº 9.203, de 22/11/2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional Guia Prático de Gestão de Riscos para a Integridade, disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de- conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/manual-gestao-de- riscos.pdf Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 10/05/2016, da Controladoria-Geral da União - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal, disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a- informacao/governanca/Gestao-de-Riscos/biblioteca/Normativos/instrucao- normativa-conjunta-no-1-de-10-de-maio-de-2016-imprensa-nacional.pdf/view Lei nº 12.527, de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.813, de 16/05/2013 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo do Poder Executivo Federal Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei nº 8.112, de 11/12/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais Lei nº 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sansões aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa Lei nº 9.784, de 29/01/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal Portaria REITO nº 380, de 14/04/2023 - Atualiza e aprova o Plano de Integridade da UniversidadeFederal de Uberlândia, disponível em: sei_ufu_-_4423192_portaria_reito_no_380_de_14_de_abril_de_2023 _atualiza_e_aprova_o_plano_de_integridade_da_ufu.pdf Portaria REITO nº 775, de 13/08/2018 - Revisa a Política de Gestão de Riscos da Universidade Federal de Uberlândia disponível em: https://ufu.br/sites/ufu.br/files/media/documento/portaria_775.pdf Observação: todos os documentos encontram-se disponíveis na internet. DESCRIÇÃO DOS CARGOS, CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS, BIBLIOGRAFIAS SUGERIDAS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS MÉDICO VETERINÁRIO/ANIMAIS DE LABORATÓRIO REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina Veterinária em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. HABILITAÇÃOPROFISSIONAL: RegistronoConselho competente(Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Prestar assistência médica aos animais sob responsabilidade da entidade, bem como exercer a responsabilidade técnica das instalações animais de pesquisa da instituição. Atuar em todas as fases da pesquisa com uso de animais como modelos: criação, manutenção e experimentação com todas as espécies a serem utilizadas, tendo foco em roedores, peixes (zebrafish), aves e lagomorfos, bem como prestar auxílio às atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO: Acompanhar protocolos experimentais: Assessorar pesquisadores quanto ao uso de animais em pesquisa, incluindo refinamento de métodos e avaliação de impacto nos animais. Atuar como responsável técnico de biotérios, conforme regulamentação do respectivo conselho de classe, assegurando o cumprimento das exigências legais. Atuar em biotecnologias reprodutivas, como fertilização in vitro (FIV), transferência de embriões, criopreservação de gametas e embriões, entre outras técnicas aplicáveis a roedores. Atuar em projetos de pesquisa: Colaborar com grupos de pesquisa no desenvolvimento e execução de estudos científicos que envolvam o uso de animais de laboratório. Atuar junto à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA): Elaborar e revisar projetos de pesquisa envolvendo animais, bem como acompanhar sua execução. Participar como membro da CEUA e de demais comissões relacionadas às atividades de seu cargo. Atuar no planejamento e supervisão de reprodução animal: Controlar colônias de animais, manejo reprodutivo, seleção genética e monitoramento da linhagem dos roedores. Auxiliar na aquisição de insumos e materiais veterinários: Elaborar especificações técnicas e participar de processos de compra de medicamentos, dietas, materiais de biossegurança, entre outros. Conduzir auditorias internas e ações de melhoria contínua: Apoiar processos de certificação e qualificação do biotério, como boas práticas de laboratório (BPL) e/ou acreditações internacionais (ex. AAALAC). Emitir pareceres técnicos e laudos veterinários: Produzir relatórios técnicos relacionados à saúde animal, controle sanitário, genético e biossegurança. Implementar e supervisionar protocolos sanitários: Desenvolver, aplicar e revisar protocolos de quarentena, controle de zoonoses, barreiras sanitárias e profilaxia. Participar da capacitação de equipes: Treinar e orientar técnicos, tratadores e pesquisadores quanto às boas práticas de manejo e cuidados com os animais. Prescrever e administrar tratamentos: Indicar terapias, prescrever medicamentos e aplicar tratamentos veterinários conforme necessidade, assegurando os pontos finais humanitários. Promover o bem-estar animal: Monitorar constantemente as condições de saúde, manejo e bemestar dos animais, assegurando a ética e o cumprimento da legislação vigente (CONCEA, CFMV, CRMV-MG, MAPA, entre outras). Realizar demais atividades solicitadas pela direção da Rede de Biotérios de Roedores ou de outros setores da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Realizar e supervisionar procedimentos/protocolos de analgesia, anestesia e de eutanásia: Executar e supervisionar analgesias, anestesias e eutanásias em conformidade com protocolos éticos, legais e científicos. Realizar exames clínicos e diagnósticos: Avaliar clinicamente os animais, identificar sinais de doença e realizar exames laboratoriais ou necropsias, quando necessário. Ainda, realizar todas as etapas relacionadas com os exames para controle sanitário e genético de animais de laboratórios. Registrar e manter atualizados os dados sanitários e zootécnicos: Manter registros organizados sobre nascimentos, mortes, tratamentos, controle genético e sanitário. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Legislação e Ética em Experimentação Animal Princípios éticos e científicos da experimentação animal, 3Rs (Replacement, Reduction, Refinement). Legislação brasileira aplicável à experimentação animal (Lei nº 11.794/2008, Decreto nº 6.899/2009). Normas e resoluções do CONCEA Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal. Responsabilidade técnica do médico veterinário conforme o conselho de classe. Atuação em Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA). Diretrizes internacionais em experimentação animal: guia ARRIVE (Animal Research: Reporting of In Vivo Experiments) e guia PREPARE (Planning Research and Experimental Procedures on Animals: Recommendations for Excellence). Sanidade e Biossegurança em Biotérios Protocolos de barreiras sanitárias, quarentena e controle de patógenos. Classificação sanitária de animais de laboratório e monitoramento sanitário de colônias de roedores, peixes (zebrafish), aves e lagomorfos. Biossegurança aplicada a biotérios: medidas preventivas, contenção e descarte de resíduos. Doenças infecciosas e parasitárias em roedores de laboratório. Bem-estar Animal e Manejo de Roedores, Lagomorfos, Peixes(zebrafish), e Aves Avaliação de bem-estar animal: parâmetros clínicos, comportamentais e ambientais. Técnicas de contenção, manipulação e enriquecimento ambiental. Métodos humanitários de eutanásia segundo o CONCEA. Manejo nutricional e ambiental. Reprodução e Genética de Roedores de Laboratório Fisiologia reprodutiva de camundongos e ratos. Controle de colônias e manejo de linhagens. Classificação genética de animais de laboratório e monitoramento e controle genético de roedores. Programas de melhoramento e manutenção genética. Biotecnologia da Reprodução em Roedores Fundamentos e aplicações da fertilização in vitro (FIV). Técnicas de transferência de embriões. Criopreservação de gametas e embriões. Produção de animais geneticamente modificados. Clínica e Cirurgia de Roedores, Lagomorfos, Peixes (zebrafish), e Aves Exame clínico e diagnóstico. Farmacologia e terapêutica em animais de laboratório. Anestesia e analgesia e eutanásia em roedores. Procedimentos cirúrgicos básicos aplicáveis à experimentação. Técnicas de coleta de amostras biológicas. Experimentação Animal e Pesquisa Científica Planejamento e execução de protocolos experimentais, inclusive com a adoção de Métodos Alternativos ao uso de animais. Avaliação de parâmetros fisiológicos e comportamentais em estudos com roedores. Refinamento de métodos experimentais, bem como conceitos básicos sobre a interferência do estresse e dor na qualidade de dados obtidos de pesquisa com animais de laboratório. Aplicação dos guias ARRIVE e PREPARE na elaboração e condução de projetos científicos. Gestão de Biotérios e Documentação Técnica Organização e gerenciamento de biotérios de criação e experimentação. Registro e controle zootécnico e sanitário. Elaboração de pareceres técnicos, laudos e relatórios sanitários. Participação em auditorias e processos de acreditação (ex: BLP, AAALAC). Especificação técnica de insumos, materiais e equipamentos para biotério. SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS: ANDRADE, ANTENOR; PINTO, SERGIO CORREIA; DE OLIVEIRA, ROSILENE SANTOS. Animais de laboratório: Criação e Experimental SBN: 85-7541-015-6. 1ª reimpressão: 2006 (1ª ed. 2002). il. Boas Práticas de Laboratório. Editora Difusão. 2ª ed. 2013. SILVA, K.M. & LIMA, M.R. Guia de finalização humanitária aplicada a roedores utilizados em pesquisas. ISBN 978-65-258-1582- 4. 1ª edição: 2023. Guia brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica / Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal. -- 1ª ed. - - Brasília: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 2023. Disponível em: . Acesso em: 04 ago. 2023. HIRATA, M.H.; HIRATA, R.D.C. & MANCINI FILHO, J. Manual de Biossegurança. Editora Manole, 2ª ed. 2012. p. 356.