DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 13 Brasília - DF, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026012000001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 6 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa................................................................................................................. 9 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18 Ministério da Educação........................................................................................................... 18 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 40 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 41 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 41 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 42 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 42 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 42 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 43 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45 Ministério da Saúde................................................................................................................ 45 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 47 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 48 Ministério do Turismo............................................................................................................. 48 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 48 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 49 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 49 Ministério Público da União................................................................................................... 49 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 52 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 52 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 52 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 58 Editais e Avisos........................................................................................................................ 60 ................................... Esta edição é composta de 60 páginas .................................. Atos do Poder Executivo CASA CIVIL DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: N O M EA R ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, para exercer o cargo de Secretário Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Brasília, 19 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Rui Costa dos Santos Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2026 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 42 - N O M EA R HIDERALDO LUIZ DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 43 - N O M EA R ANA PAULA FERNANDES GUIMARÃES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Soluções Digitais Sociais da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO ESPORTE O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 44 - EXONERAR MARILEIA DOS SANTOS do cargo de Diretora de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, código CCE 1.15. Nº 45 - N O M EA R MIRAILDES MACIEL MOTA, para exercer o cargo de Diretora de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 46 - DISPENSAR, a pedido, REBECA REGINA REGATIERI da função de Subsecretária de Revisão do Gasto Público da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 1.15, a partir de 14 de janeiro de 2026. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 47 - N O M EA R ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS, para exercer o cargo de Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.17, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 28, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR, a pedido, MARÍLIA DE CASTRO DUTRA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (SISG), da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria- Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 7 de janeiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR KATIELLE DIAS BERNARDES da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 15 de janeiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR ENNZO DE LUCA SILVEIRA LAGO da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 14 de janeiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 31, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R RENATA AZEVEDO GUIMARÃES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria- Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 531, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2023. MIRIAM BELCHIOR