DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica designado o servidor MARCO ANTONIO GUIMARAES VERRONE, matrícula nº 6.796.789-2, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no Desup, ficando dispensado da função que ocupa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AILTON DE AQUINO SANTOS ÁREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO PORTARIA Nº 125.792, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAL E DO PROAGRO do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor NELSON YUKIO OZAHATA, matrícula 7.425.886-9, do exercício da função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, no Divisão de Monitoramento do Crédito Rural e do Proagro DEROP/DIMON; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 164, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.100101/2026-37, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor GABRIEL MEDINA PEGORARO, matrícula SIAPE nº 3298559, classe C, padrão II, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 14 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA Nº 188, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.100443/2026-57, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, ao servidor VICENTE DE PAULA DOS SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula Siape nº 144258, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no inciso I do § 1º e § 4º do art. 10 e no caput, inciso II do § 2º e § 6º do art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 6 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0004585/2025-17, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Estado de Alagoas LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP. Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Comissão da Infância, Juventude e Educação - CIJE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 9 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.2014.0000520/2022-93, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de fevereiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 359 de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 19 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2057.0000095/2026-47, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 14 de janeiro de 2026, a servidora GRACILENE VIEIRA COSTA SUARES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, do cargo em comissão, código CC-1, do Conselho Nacional do Ministério Público, para o qual havia sido designada por meio da Portaria CNMP-SG nº 442, de 04 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, em 5 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Nº 49 - Art. 1º Esta Portaria designa, a contar de 23 de janeiro de 2026, a servidora CAROLLYNE RIBEIRO DE ATAIDES, matrícula 6080-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 18ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010137), dispensando, em consequência, o servidor RAFAEL DE AMORIM VASCONCELLOS, matrícula 3923-3. Art. 2º Nomear, a contar de 23/01/2026, a servidora CAROLLYNE RIBEIRO DE ATAIDES, matrícula 6080-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 18ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002240), exonerando, em consequência, o servidor RAFAEL DE AMORIM VASCONCELLOS, matrícula 3923-3. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº 19.04.5934.0169350/2025-19). Nº 51 - Art. 1º Esta Portaria retifica o artigo 1º da Portaria PGJ nº 1.010, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 243, de 22 de dezembro de 2025, página 76, Processo SEI n° 19.04.1833.0169450/2025-52, de modo que onde se lê: "...designa, de 29 de dezembro de 2025 a 18 de janeiro de 2026, a servidora PRISCILA RIBAS AZAMBUJA, matrícula 6149-2 [...]", leia-se: "...designa, de 29 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, a servidora PRISCILA RIBAS AZAMBUJA, matrícula 6149-2...". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.1833.0169450/2025-52). ANTONIO MARCOS DEZAN PORTARIA PGJ Nº 53, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3237.0003026/2026-58, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispensa, de 14 a 16 de janeiro de 2026, a servidora LARA ROCHA ALBUQUERQUE, matrícula 3632-3, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Orçamento e Finanças, código CC-04 (62020002). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO MARCOS DEZAN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 49, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0341.0001818/2026-66, resolve: Declarar vago, a contar de 8/1/2026, o cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe A, Padrão 3, até então ocupado pelo servidor VAND E R LY SALVADOR DE QUEIROZ, matrícula 6082, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c Parecer Audin/MPU nº 00533/2000. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 50 - Dispensar, a contar de 12/01/2026, o servidor GABRIEL MOREIRA SOARES, matrícula 5922-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001100) (processo SEI nº 19.04.0337.0164004/2025-75). Nº 53 - Designar, de 19 a 27/02/2026, a servidora QUÉZIA QUÉREM LOUZEIRO MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001063) (processo SEI nº 19.04.3465.0004628/2026-41). Nº 54 - Designar, de 04 a 13/02/2026, a servidora QUÉZIA QUÉREM LOUZEIRO MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (50002271) (processo SEI nº 19.04.3465.0004625/2026-25). Nº 55 - Art. 1º Apostilar, a contar de 02/02/2026, a nomeação de IGOR FERREIRA TAMANINI SANTANA, matrícula 5986-2, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª