DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100066 66 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Informamos também, que os autos do presente processo 23107.021159/2025-31 de forma integral, podem ser consultados via link "Pesquisa de Processo", disponível na página da Universidade Federal do Acre na internet (http://www.ufac.br/). A publicação desta notificação se dá pelo motivo do interessado, após tentativa de comunicação via postal sem retorno. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento para querendo apresentar Recurso. Assim, o não pagamento da multa resultará em inscrição no Cadin bem como na dívida ativa: "Decreto nº 9.194, de 07/11/2017, que dispõe sobre a remessa de créditos constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais para a Procuradoria-Geral Fe d e r a l . Art. 2º Após a constituição definitiva do crédito, as autarquias e fundações públicas federais comunicarão ao devedor, no prazo de quinze dias, a existência do débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin e fornecerão todas as informações pertinentes ao débito. § 1º A notificação expedida por via postal ou telegráfica para o endereço indicado no instrumento que deu origem ao débito será considerada entregue após quinze dias da expedição. § 2º A inclusão no Cadin ocorrerá setenta e cinco dias após a expedição da notificação de que trata o caput." Para fins de registro a multa aplicada no presente caso foi registrada no sistema SICAF. Oportunamente informamos que a legislação permite o parcelamento do débito na forma do art. 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2022. Podendo responder via e-mail [email protected] , protocolo ou por meio do sistema SEI usuário externo. Assim, transcorrido o prazo de pagamento da multa resultará em inscrição no Cadin. Rio Branco - Acre, 21 de janeiro de 2026. ADRIANO SOUSA DA SILVA Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e Convênios da UFAC PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154044 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 23107.025159/2019-62. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 05.897.975/0001-88 - FOCCUS FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 15/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do art. 57, inciso II da lei nº. 8.666/93. Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.289.855,56. Data de Assinatura: 20/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 154032 Número do Contrato: 91/2023. Nº Processo: 23103.024496/2023-59. Dispensa. Nº 22/2023. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P. A L EG R E . Contratado: 24.691.189/0001-74 - G.N REFEICOES COLETIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 91/2023 por 12 (doze) meses.. Vigência: 06/02/2026 a 05/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.922.338,40. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154502 Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 23005.020468/2022-90. Inexigibilidade. Nº 21/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE DOURADOS. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses. Vigência: 10/01/2026 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.000,00. Data de Assinatura: 10/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 154502 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 23005.023897/2022-19. Dispensa. Nº 17/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE DOURADOS. Contratado: 10.482.039/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO - FUNA. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato 08/2023, passando a vigência a ser 19/01/2023 até 01/12/2026.. Vigência: 19/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.199.969,99. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TPCPS N.º 1779367/2026 PROCESSO N.º 23115.001224/2026-94. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: JURANDIR XAVIER DE SA JUNIOR. Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 24/2025. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TPCPS N.º 1779256/2026 PROCESSO N.º 23115.015789/2025-78. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: MARIA BEATRIZ FERREIRA. Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 149/2025. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90051/2025 PROCESSO SEI Nº 23108.050173/2025-32 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90051/2025, que ocorreu em 07 de janeiro de 2026. O certame teve como objeto o registro de preços, do tipo menor preço por item, para futura e eventual aquisição de Fonte de Alimentação Ininterrupta (Uninterruptible Power Supply - UPS) de 5 kVA. Informamos que o processo foi Adjudicado e Homologado ela Autoridade Competente pelo valor de R$ 74.950,00 (setenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais). Para acesso a informações adicionais, acesse o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em: www.gov.br/pncp/pt-br EDILSON PEREIRA MARINS Agente de Contratação FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154054 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 23104.035310/2021-15. Dispensa. Nº 175/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: 1.1. Acrescer ao valor global do contrato o montante de r$1.581.670,26 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta reais e vinte e seis centavos), oriundo de rendimentos de aplicação financeira apurado em 1º de dezembro de 2025. 1.2. Em razão do acréscimo, o valor global do contrato de r$35.015.776,06 (trinta e cinco milhões, quinze mil setecentos e setenta e seis reais e seis centavos) é alterado para r$36.597.446,32 (trinta e seis milhões, quinhentos e noventa e sete mil quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos). 1.3. Prorrogar vigência contratual de 31.01.2026 a 30.12.2026, condicionada à aprovação da prorrogação de vigência do ted nº 21/2021/df/sede/incra-incra - processo nº 23104.034952/2021-05; 1.4. Modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do 3º termo aditivo pelo anexo i deste termo aditivo (documento sei 6115301).. Vigência: 19/01/2026 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.597.446,32. Data de Assinatura: 19/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90059/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos, componentes, insumos e materiais de TIC PANMELLA CANDIDO OGUIDO Pró-reitora de Administração e Infraestrutura em Exercício (SIDEC - 20/01/2026) 154054-15269-2026NE999999 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE CONVÊNIOS EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAPITAL HUMANO. Processo SEI nº 23109.009020/2025-08. O presente acordo tem por finalidade o desenvolvimento e a implementação dos objetivos de cooperação na área do ensino superior, previstos no Acordo de Cooperação Educacional e no Memorando de Entendimento relativo ao Programa de Cooperação Educacional assinado entre o Governo da República do Brasil e a República Democrática de Timor-Leste, através do desenvolvimento de programas de mobilidade de estudantes e docentes. O termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, do dia 04/09/2025 ao dia 04/09/2030. 19 de janeiro de 2026 Dr. Júlio Aparício- Diretor Executivo do Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano Prof. Dr. Luciano Campos Silva-Reitor UFOP AVISO DE RETIFICAÇÃO 1. Na publicação da retificação do Edital PROGEP nº 51, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, página 103, retifica-se o que segue: No item 01 do Edital, referente ao concurso de área "Ciência e Tecnologia de Alimentos / Ciência de Alimentos , Tecnologia de Alimentos e Engenharia de Alimentos", onde se lê: "Doutorado em Engenharia de Alimentos ou Ciência de Alimentos ou Ciência e Tecnologia de Alimentos ou Tecnologia de Alimentos ou Biotecnologia" leia-se "Doutorado em Engenharia de Alimentos ou Ciência de Alimentos ou Ciência e Tecnologia de Alimentos ou Tecnologia de Alimentos ou Biotecnologia ou Engenharia Química". No item 03 do Edital, referente ao concurso de área "Engenharia Sanitária / Saneamento Ambiental", onde se lê: "Graduação em Ciências Biológicas ou Ciências Ambientais, Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitária ou Engenharia Agrícola ou Engenharia Química ou Engenharia Sanitária e Ambiental ou Engenharia Civil" leia-se "Graduação em Ciências Biológicas ou Ciências Ambientais, Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitária ou Engenharia Agrícola ou Engenharia Química ou Engenharia Sanitária e Ambiental ou Engenharia Civil ou Engenharia de Bioprocessos". 2. Na publicação do Edital PROGEP nº 51, de 01 de dezembro de 2025, seção 3: Na página 67, item 07, referente ao concurso de área "Botânica / Anatomia Vegetal", onde se lê: "Graduação em Agronomia, Biologia, Ciências Biológicas, Ecologia; e Doutorado em Biologia Vegetal; Biologia de Fungos, Algas e Plantas; Botânica; Botânica Aplicada; Ciências (Botânica); Ciências Naturais; Ecologia.'', leia-se: "Graduação em Agronomia, Biologia, Ciências Biológicas, Ecologia; e Doutorado em Biologia Vegetal; Biologia de Fungos, Algas e Plantas; Botânica; Botânica Aplicada; Ciências (Botânica); Ciências Naturais; Ecologia; Biodiversidade.". Na página 68, item 15, referente ao concurso de área "Métodos Quantitativos em Economia", onde se lê: "Graduação em Economia ou Estatística ou Matemática; e Doutorado em Economia ou Estatística ou Matemática'', leia-se: "Graduação em Economia ou Estatística ou Matemática ou Matemática Computacional; e Doutorado em Economia ou Estatística ou Matemática ou Estatística e Experimentação Agropecuária". Na página 70, item 22, referente ao concurso de área "Farmácia / Farmacognosia", onde se lê: "Graduação em Farmácia; e Doutorado: Área: Ciências Farmacêuticas; Sub-Área: Farmácia, Especialidade Farmacognosia; Área: Química; Sub- Área Química Orgânica, Especialidade Química de Produtos Naturais.'', leia-se: