DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100150 150 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO DA SILVA CZAYKA, .533.659-*, IMR5I82, FRMEV00088902026, 606-82; RODRIGUES & VIOLA TRANSPORTADORA LTDA, 24.722.959/0001-07, FJR9A12, FRMEV00090972026, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, FVW4B42, FRMEV00092552026, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, EVO8E67, FRMEV00091662026, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, SPT4A99, FRMEV00092902026, 606-82; RIN9D51, FRMEV00115672026, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RYX6B73, FRMEV00093552026, 606-82; RXR9E65, FRMEV00094402026, 606-82; RAJ0A88, FRMEV00108152026, 606-82; RONI OLIVEIRA DA COSTA, 07.447.718/0001-70, BDG4E52, FRMEV00089432026, 606-82; RONI DIVINO MESSIAS, .936.016-, JON2J25, FRMEV00108162026, 606-82; ROGERIO NICOLAU DA SILVA, .096.420-, IWE3J89, FRMEV00075072026, 606-82; ROJAO TRANSPO R T ES LTDA, 34.437.105/0001-24, GED7C62, FRMEV00100132026, 606-82; RONDI TUR TRANSPORTES LTDA, 01.937.282/0001-10, AMO5D05, FRMEV00116292026, 606-82; AMO5D05, FRMEV00124742026, 606-82; ROGU TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 15.476.516/0001-84, BDK2F73, FRMEV00117202026, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, .100.802-*, SFX6D85, FRMEV00121902026, 606-82; RONDOLOG TRANSPORTES LTDA, 17.915.300/0001-01, GIV2F51, FRMEV00026202026, 606-82; RONAN DIAS HELMER CPF .239.106-, 28.194.654/0001-12, QPG2J65, FRMEV00124302026, 606-82; ROGERIO DENILSON DAVI, .787.301-, OAY2457, FRMEV00098802026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.123/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NELI LAUREANO VARGAS, .476.840-*, MGT4E40, FRMEV00087012026, 606- 82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FXI5D45, FRMEV00087132026, 606-82; FZC9F65, FRMEV00121542026, 606-82; NGB RECUPERACAO E COMERCIO DE METAIS LTDA., 23.390.249/0001-56, FZO2J16, FRMEV00090752026, 606-82; NELSON ADRIANO OLINGER, .336.339-, MCR2118, FRMEV00091782026, 606-82; NEDIR NOBRE BATISTA, .668.079-, MMV4I12, FRMEV00091072026, 606-82; NESTOR FERN A N D ES LUTKE, .056.921-*, ANB5A11, FRMEV00091732026, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-, RNI6I25, FRMEV00091622026, 606-82; NEW PET DISTRIBUIDORA LTDA, 26.529.942/0001-55, QIY7012, FRMEV00089162026, 606-82; NBRX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.397.573/0001-14, RXO5E16, FRMEV00108582026, 606-82; NERYTOUR TURISMO LTDA, 39.606.426/0001-29, AUI4D55, FRMEV00110092026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JCT6E21, FRMEV00078992026, 606-82; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0001-97, MLH7313, FRMEV00113552026, 606-82; NELSI TERESINHA MOLEC ZANELTIN, 05.606.872/0001-11, BEZ8G74, FRMEV00098292026, 606-82; NERISVALDO SOUSA LOPES, .561.491-, JZX2E64, FRMEV00100112026, 606-82; MS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.165.774/0001-39, KAH3A74, FRMEV00115462026, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001- 04, SXG0G76, FRMEV00115482026, 606-82; NEIDE WEISS GAZZONI COMERCIO LTDA, 04.414.971/0001-39, RYW8H19, FRMEV00117272026, 606-82; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, THY3C91, FRMEV00121472026, 606-82; NENAO TRAN S P O R T ES LTDA, 06.053.436/0001-25, SPF9C74, FRMEV00102692026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.124/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SARA MENEZES PINTO BARRETO LTDA, 06.141.415/0001-61, OZE5H06, FRMEV00084762026, 606-82; SANTA MARIA TRANSPORTES LTDA, 09.363.534/0001-57, RFC2I85, FRMEV00085962026, 606-82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, FNV3B15, FRMEV00087112026, 606-82; FNV3B15, FRMEV00109972026, 606-82; SANTA LUZIA ADMINISTRADORA DE BENS E HOLDING LTDA, 49.695.820/0001-34, MFX3I11, FRMEV00087512026, 606-82; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, QAY6H62, FRMEV00090162026, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV00090352026, 606-82; SANTUR VIAGEM E TURISMO LTDA, 09.391.758/0001-72, KYO4A02, FRMEV00091242026, 606-82; SAN MARINO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57, HBZ1D16, FRMEV00108142026, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAJ1398, FRMEV00109122026, 606-82; SANDRO JUNGLES GONCALVES, 26.519.448/0001-00, MID3C89, FRMEV00109682026, 606-82; MKM9671, FRMEV00109702026, 606-82; SAMARA CRISTINA DA SILVA, .107.449-*, IKG4J85, FRMEV00112052026, 606-82; SANTA LUZIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 83.180.943/0001-70, RAI3E04, FRMEV00113462026, 606-82; SAMUEL DE PAULA DA SILVA, .223.540-, IXM3G76, FRMEV00113832026, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, TCH9E60, FRMEV00117562026, 606-82; SAMUEL CAMARGO PINTO, .069.070-, MML6C42, FRMEV00118122026, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, OVT0H62, FRMEV00118432026, 606-82; SANDRIN TRANSPORTES LTDA, 22.009.414/0001-14, QCL0J12, FRMEV00119342026, 606-82; SANDRO EMERSON BARBOSA MENDES, .046.498-*, PPA9H45, FRMEV00124812026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.130/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RYR1G41, FRMEV00085332026, 606-82; SDF COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 26.606.488/0001-99, JDD9J35, FRMEV00086432026, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, OBJ5D72, FRMEV00086472026, 606-82; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, QJH3J86, FRMEV00088802026, 606-82; SCHENKEL TRANSPORTADORA LTDA, 11.739.906/0001-49, RAK2D52, FRMEV00091972026, 606-82; SCAVOL TRA N S P O R T ES LTDA, 03.258.913/0001-09, IXX0B85, FRMEV00093632026, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, SXD7H97, FRMEV00108102026, 606-82; SAVANA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.604.169/0001-19, SQC5C56, FRMEV00109342026, 606-82; SERGIO BRUGMANN & CIA LTDA., 07.840.278/0001-16, MIQ4E28, FRMEV00110472026, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, SXW9F73, FRMEV00113852026, 606-82; SXW9B43, FRMEV00118992026, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, SYX8G69, FRMEV00114762026, 606-82; TDM1I56, FRMEV00116072026, 606-82; S E BA S T I AO REDIVO MOTA, .418.749-, BAT3B90, FRMEV00115292026, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, RYW1A25, FRMEV00118172026, 606-82; RYZ4H85, FRMEV00120042026, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001- 85, RXP4C29, FRMEV00119462026, 606-82; SARTOR ALIMENTOS LTDA, 09.722.517/0001-69, QJK2G54, FRMEV00119822026, 606-82; SATURNINO JOSE DOS SANTOS, .031.585-, KME0G51, FRMEV00121882026, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, AUI9A62, FRMEV00067162026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.134/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.