DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.690/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DE SAO CARLOS - SP - COOPERTRANSC, 02.566.288/0001-91, CRGTF00274132025, 11/08/2025, R$ 7.342,84; GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0001-50, CRGTF00278002025, 15/08/2025, R$ 3.658,00; DELASARE TRANSPORTES LTDA, 09.195.177/0001-65, CRGTF00278882025, 28/07/2025, R$ 1.097,96; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0012-75, CRGTF00281162025, 18/08/2025, R$ 2.700,84; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA , 14.899.122/0001-76, CRGTF00282802025, 18/08/2025, R$ 7.187,04; CRGTF00282852025, 18/08/2025, R$ 5.859,80; CRGTF00282822025, 18/08/2025, R$ 5.313,48; CRGTF00282392025, 18/08/2025, R$ 1.430,32; DOLCI & DOLCI TRANSPORTE LTDA, 18.484.669/0001-61, CRGTF00282462025, 13/08/2025, R$ 4.456,78; IBIRUBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.251.241/0001-92, CRGTF00282982025, 30/07/2025, R$ 1.574,76; CRISTIANE SOARES DA SILVA SANTOS, 29.617.707/0001-23, CRGTF00277412025, 15/08/2025, R$ 751,58; INDUSTRIA DE PAPEIS P/ EMBALAGENS IRMAOS SIQUEIRA LTDA , 17.919.549/0001-87, CRGTF00286762025, 20/08/2025, R$ 550,00; EMBASUL TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 04.179.514/0001-07, CRGTF00261102025, 07/08/2025, R$ 2.581,82; D M V TRANSPORTE LTDA, 19.303.926/0001-84, CRGTF00290322025, 17/08/2025, R$ 2.223,26; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, CRGTF00295312025, 07/08/2025, R$ 10.500,00; HEIDER PAIVA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.058.379/0001-00, CRGTF00295852025, 24/08/2025, R$ 3.971,18; CRGTF00295672025, 23/08/2025, R$ 771,18; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE, 19.354.057/0001-17, CRGTF00406002025, 15/10/2025, R$ 1.422,56; CRGTF00406062025, 15/10/2025, R$ 1.656,24; CRGTF00406412025, 15/10/2025, R$ 3.222,56. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.694/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDMILSON JOSE BARBOSA, 35.949.533/0001-07, RAQ8F05, FRMEV00126802026, 606-82; EDERSON EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, 08.311.586/0001-17, FCW5A80, FRMEV00128142026, 606-82; EDSON ALVES DE OLIVEIRA, .078.878-, SVC1B00, FRMEV00128952026, 606-82; EDERSON APARECIDO DE LIMA, .623.746-, FFI5443, FRMEV00129362026, 606-82; EDIRANY SANTOS CONCEICAO, .275.565-*, HJL2851, FRMEV00130652026, 606-82; EDINER CORREA, .131.610-, MJG8G37, FRMEV00132462026, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, TQW6J22, FRMEV00133702026, 606-82; TQR8E29, FRMEV00146342026, 606-82; TQX0J17, FRMEV00148132026, 606-82; EDIVALDO UESLE VAZ, .649.269-, AJT7H99, FRMEV00144232026, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2091, FRMEV00152052026, 606-82; JBX2A73, FRMEV00177212026, 606-82; EDESIO MANOEL , .956.019-*, ABL2J38, FRMEV00152342026, 606-82; EDILEUZA CRISTINA DE SOUZA, .172.169-, JVM2E92, FRMEV00150172026, 606-82; JVM2E92, FRMEV00172702026, 606- 82; EDISON JUNIOR ENGEL .237.499-, 36.470.162/0001-30, ODF8D49, FRMEV00154872026, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV00157232026, 606-82; EDITORA TRIBUNA DO NORTE SA, 82.423.096/0001-65, BEZ7B78, FRMEV00163582026, 606-82; EDIVALDO ALVES TOLENTINO, .907.829-*, MLE6F22, FRMEV00145372026, 606-82; EDILAMARA ROSA CORREA LTDA, 57.849.943/0001- 00, DTC3A29, FRMEV00186522026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.695/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELTON CESAR DE SOUZA, .898.841-, DPS7E86, FRMEV00127442026, 606- 82; EMPIRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 07.552.674/0001-48, QJP0B07, FRMEV00127832026, 606-82; ELOIR MANARIM, .567.449-, MKS8B99, FRMEV00130272026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYW2I75, FRMEV00130662026, 606-82; RXY0A52, FRMEV00147812026, 606-82; RYK4B65, FRMEV00149432026, 606-82; EMANUEL RI Z Z AT O, .820.851-*, AFR0J43, FRMEV00145042026, 606-82; ELVINO NASCIMENTO, .043.179-, GXA7E65, FRMEV00147382026, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QUA0912, FRMEV00148762026, 606-82; QOX3E60, FRMEV00098712026, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV2D84, FRMEV00153532026, 606-82; ELTON APARECIDO DE LIMA, 35.278.367/0001-56, BDR7E47, FRMEV00156872026, 606-82; ELVIS SANTOS DA SILVA , .830.980-, IEQ0618, FRMEV00158562026, 606-82; EMPORIO RESENDE LTDA, 00.572.811/0001-67, QZT5B13, FRMEV00175232026, 606-82; EMANUEL TRANSPO R T ES LTDA, 36.859.760/0001-04, MME2H54, FRMEV00105582026, 606-82; MME2H54, FRMEV00187232026, 606-82; EMP TRANSPORTADORA LTDA, 38.137.142/0001-78, RXM3C87, FRMEV00180642026, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GJD5H99, FRMEV00105542026, 606-82; GAY9H19, FRMEV00188862026, 606-82; EMPILHATECH SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, 01.709.648/0001-02, MIH9363, FRMEV00213282026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.697/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DE SAO CARLOS - SP - COOPERTRANSC, 02.566.288/0001-91, CRGTF00274132025, 11/08/2025, R$ 7.342,84; THJ TRANSPORTES LTDA, 36.205.143/0001-87, CRGTF00277832025, 15/08/2025, R$ 1.200,84; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, CRGTF00279712025, 17/08/2025, R$ 1.071,92; CRGTF00279702025, 17/08/2025, R$ 1.176,24; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69, CRGTF00279062025, 17/08/2025, R$ 10.500,00; SOLIT TRANSPORTES LTDA, 12.959.072/0001-40, CRGTF00282962025, 30/07/2025, R$ 5.042,82; TRANSCUNHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.203.306/0001-92, CRGTF00276012025, 14/08/2025, R$ 1.440,60; TBA TRANSPORTES LTDA, 10.504.019/0004-71, CRGTF00276122025, 14/08/2025, R$ 1.587,02; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0005-92, CRGTF00285462025, 19/08/2025, R$ 5.355,76; SPOTX LOGISTICA LTDA, 37.991.170/0001-95, CRGTF00289502025, 21/08/2025, R$ 550,00; CRGTF00289492025, 21/08/2025, R$ 854,06; TAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.418.058/0001-86, CRGTF00289752025, 21/08/2025, R$ 1.789,80; STONE PA L AC E REVESTIMENTOS LTDA, 30.881.290/0001-90, CRGTF00292932025, 22/08/2025, R$ 725,92; CRGTF00292962025, 22/08/2025, R$ 652,24; CRGTF00293032025, 22/08/2025, R$ 652,24; CRGTF00292862025, 22/08/2025, R$ 713,20; SERVTECHE SERVICOS DE MONTAGEM LTDA , 00.489.676/0003-52, CRGTF00293002025, 04/08/2025, R$ 990,68; SUL GRAOS TRANSPORTES LTDA, 02.532.258/0001-64, CRGTF00403022025, 14/10/2025, R$ 1.025,30; CRGTF00403072025, 14/10/2025, R$ 1.253,04; CRGTF00403032025, 14/10/2025, R$ 1.090,22. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 6 . 7 0 4 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°