DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - NOMEAR nova Diretoria Executiva interventora do CRTR 13ª Região com ato de posse aos respectivos Diretores Executivos; Art. 3º - A DIRETORIA Interventora do CRTR 13ª Região, fica assim constituída: TR. FERNANDA EDUARDA RIBEIRO DE SOUZA CRTR 03-13590t - DIRETORA- P R ES I D E N T E ; TR. LUCIANO ROMUALDO DE ARAÚJO CRTR03-01623T - DIRETOR-SECRETÁRIO; TR. SIMONE ROMUALDO BALDAIACRTR 03-06267T - DIRETORA-TESOUREIRA; Art. 4º - A posse da nova Diretoria Interventora do CRTR 13ª Região nomeada no artigo 3º da presente Portaria ocorrerá no dia 08 de setembro de 2025 às 16h00min de forma virtual, quando entrará em exercício efetivo de suas atividades na forma regimental; Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CONTER nº 046/2025. CARLOS DA SILVA CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CRBM2 Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo Decreto nº 88.439/1983; CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece o caráter de livre nomeação e exoneração para os cargos em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Art. 138, inciso I, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, resolve: Art. 1º Extinguir o contrato de trabalho do assessor contábil, Dr. ADEMIR ALEXANDRE DE VASCONCELOS, CPF sob o n.º 334.xxx.xxx-53, lotado neste Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região. Art. 2º Determinar que seja providenciado os atos necessários ao acerto financeiro proporcional e à baixa nos assentamentos funcionais. Art. 3º Revogar todas as designações acessórias, portarias de nomeação para comissões ou outorgas de poderes de representação conferidas ao contratado no âmbito deste Conselho. Art. 4º O contratado obriga-se a entregar, sob protocolo, todos os arquivos, senhas de acesso ao sistema IMPLANTA, documentos fiscais e notas pessoais em seu poder. Ratifica-se a obrigação de sigilo profissional, permanecendo o contratado sujeitas às penas da LGPD e demais normas vigentes mesmo após a extinção do contrato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDILEINE DELLALIBERA PORTARIA CRBM2 Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina, no exercício de suas atribuições, conforme competência prevista na Lei Federal de n.º 6.684 de 08.09.79, Decreto Federal nº 88.349 de 28.06.83, e da Resolução do CFBM nº 236, de 05 de dezembro de 2013, CONSIDERANDO que o CRBM da 2ª Região é uma autarquia federal com jurisdição nos Estados de Pernambuco, Bahia, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e Paraíba; CONSIDERANDO os Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Eficiência, Continuidade dos serviços públicos e demais princípios aplicáveis ao CRBM2; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade da continuidade dos serviços, contratações e aquisições pelo CRBM2; CONSIDERANDO os preceitos da Resolução CFBM n.º 054, de 17 de novembro de 2000, da Resolução CFBM n.º 236, de 05 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO também as normas de fiscalização de contrato elencadas no art. 86 da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO o Contrato Administrativo epigrafado, no qual o Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região é parte contratante, resultante da Adesão à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2025. Partes: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA E IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA,resolve: Art. 1º. Nomear como fiscal administrativo: I - Ademar Francisco de Oliveira Filho, CPF n° 092.551.xxx-73, Coordenador do CRBM2, contando o seu exercício a partir da data de publicação em Diário Oficial da União. Artigo 2.º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do CRBM2. EDILEINE DELLALIBERA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais. resolve: Tornar público a EXONERAÇÃO, a pedido, do Sr. EMILSON COUTO ARAUJO NOBREGA, do cargo efetivo de AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO do CREF10/PB. PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR PORTARIA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO o que dispõe no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB. resolve: Art. 1º. - NOMEAR, o Sr. WERLLESON WILLER MOURA SILVA, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR GERAL do CREF10/PB, até ulterior deliberação. Art. 2º - Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 12 de janeiro de 2026. PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na edição do DOU nº 9, de 14 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 68, Onde se lê: Portaria CREF4/SP n° 4.007, de 5 de janeiro de 2026, Leia-se: Portaria CREF4/SP n° 4.507, de 5 de janeiro de 2026. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 1/PRES/CRF/RN, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte - CRF/RN, no âmbito de suas atribuições e conforme disciplina o Regimento Interno desta Autarquia, CONSIDERANDO os deveres constitucionais do agir administrativo, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e eficiência do serviço público; CONSIDERANDO a necessidade permanente de aquisição de bens e contratação de serviços por parte deste ente público; CONSIDERANDO a qualificação técnica dos empregados deste órgão; CONSIDERANDO o art. 7º e seguintes da Lei Federal n.º 14.133/2021, resolve: Art. 1º. Designar os empregados públicos GEÍZA CARLA DA SILVA E SOUZA, agente administrativo, matrícula funcional n.º 235 e RAFAEL FERREIRA DE MEDEIROS, agente administrativo, matrícula funcional n.º 227, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO, respectivamente, do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte, para, nos termos do art. 8º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, atuar nesta qualidade nos procedimentos licitatórios e nas contratações diretas deste órgão durante o ano de 2026. Art. 2º. Designar, nos termos do art. 8º, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, a equipe de apoio que auxiliará o agente de contratação e o pregoeiro em suas atribuições, sendo esta formada pelos empregados públicos VALDECIR FRANCISCO DA SILVA, agente administrativo, matrícula funcional n.º 205, HERBERT CHAGAS DANTAS LOPES, agente administrativo, matrícula funcional n.º 223 e HELIO LUIZ FREIRE, agente administrativo, matrícula funcional n.º 125. Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026. JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA CRM-ES Nº SEI-03, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, a Resolução CRM-ES n° 338, de 29 de abril de 2025, que aprova os Atos Normativos do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do CRM-ES composto pelos seguintes cadernos, anexos a esta Resolução: Estrutura Organizacional; Políticas de Gestão de Pessoas; Manual PAD; Manual de Prevenção e Combate ao Assédio; Manual do Teletrabalho; Manual de Avaliação de Desempenho; Gestão da Matriz Salarial; Código de Ética e Integridade; Caderno de Perfis; Arquitetura de Cargos e Funções; e Política de Segurança da Informação e a Resolução CRM-ES n° 339, de 30 de setembro de 2025, que atualiza o Manual de Avaliação de Desempenho; Caderno de Perfis: Adequação das atribuições do cargo de Agente Fiscal e Médico Fiscal, conforme Resolução do CFM nº 2.214/2018 e do cargo de Agente Administrativo - Delegacias Seccionais; Caderno de Política de Gestão de Pessoas; e Manual do Teletrabalho; resolve: Art. 1° Exonerar, a pedido, VANESSA DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº XXX.8X8.5X7-XX - matrícula funcional nº 2148, do cargo de Agente Administrativo do CRM/ES, a partir de 06 (seis) de janeiro de 2026. FERNANDO AVELAR TONELLI CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA CRMMT Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, resolve: Art. 1º Designar o empregado público Gustavo Vinícius Prochnow Martins de Siqueira e Silva - Matrícula nº 3146, para exercer a função de Agente de Contratação. § 1º Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, o agente de contratação designado na forma deste artigo será denominado pregoeiro, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei nº 14.133, de 2021. § 2º Compete ao agente de contratação, e ao pregoeiro enquanto tal, tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive solicitar às autoridades competentes a sanção de licitantes, executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, observadas as disposições do Decreto nº 11.246, de 2022. Art. 2º Designar para compor a Equipe de Apoio às contratações, em caráter permanente, sob a coordenação do primeiro, os empregados públicos a seguir indicados: I - Rafael Braz Portugal - Matrícula nº 3098; II - Gabriela Chiulo da Silva - Matrícula nº 3094; III - Robson de Souza Santana Filho - Matrícula nº 3328. Parágrafo único. Compete à equipe de apoio auxiliar o agente de contratação ou o pregoeiro no exercício de suas atribuições, observadas as disposições do art. 4º do Decreto nº 11.246, de 2022. Art. 3º Os empregados públicos designados nesta Portaria farão jus, durante o período em que executarem suas atividades, ao recebimento de gratificação cujo valor estabelecido no Plano de Cargos, carreira e remunerações do CRM-MT, sem incorporação ao salário-base. Art. 4º Fica revogada a Portaria SEI-Nº 101, de 10 de julho de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. DIOGO LEITE SAMPAIO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA CRM-PB SEI Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, resolve: 1. Contratar Larissa Gomes de Lima, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal. 2. A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento. No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº 01/2022. BRUNO LEANDRO DE SOUZA/PRESIDENTE