DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e linguagem imprópria Processo: 08017.002907/2025-01 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 108, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Feliz Natal na Band Título Original: Feliz Natal na Band País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2025 Categoria: Show Musical Diretor(es): Paola Novaes Produtor(es)/Criador(es): Ian Bennett, Júlia Spósito Distribuidor(es): Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: Livre Descritor(es) de Conteúdo: linguagem imprópria Processo: 08017.002938/2025-53 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 109, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Aventuras em Galápagos Título Original: Aventuras em Galápagos País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2025 Categoria: Média-metragem Diretor(es): Jefferson Nali Produtor(es)/Criador(es): Manoel Werlang Distribuidor(es): TV Cachoeira Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.003002/2025-40 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DESPACHOS DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve: Nº 17 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS EM DISTRIBUIÇÃO E VAREJO - IPEDV, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.374.761/0001-03, conforme Nota Técnica nº 7/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34210977), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001180/2025-81. Nº 35 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social EDITORA E GRÁFICA PARANÁ PRESS, com sede em LONDRINA - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 77.338.424/0001-95, conforme Nota Técnica nº 9/2026/COSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJ (34222805), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001233/2025-64. Nº 41 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ELOOS ASSOCIAÇÃO, com sede em BELO HORIZONTE - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 29.148.051/0001-47, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 20/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34280092). Processo SEI/MJ nº 08071.000688/2025-62 Nº 42 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO FESTQUALI, com sede em BELO HORIZONTE - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 17.132.792/0001-50, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 12/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34232211). Processo SEI/MJ nº 08071.000675/2025-93 Nº 45 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO NATURA, com sede em São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.384.445/0001-00, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 1178/2025/COSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJ (34181717). Processo SEI/MJ nº 08071.001258/2025-68. Nº 58 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE FORMAÇÃO HUMANA ATRAVÉS DAS ARTES MARCIAIS, com sede em CAMPINAS - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.556.243/0001-71, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 27/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34292389). Processo SEI/MJ nº 08071.000539/2025-01 Nº 2.951 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO "ENCONTRO DE MULHERES EVANGÉLICAS DA BAIXADA SANTISTA E BRASIL", com sede em PRAIA GRANDE - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 41.279.133/0001-26, conforme Despacho nº 2946/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34057207), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001211/2025-02. FÁBIO SANTOS PEREIRA SILVA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Código: 285.368 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0260381/2022 Interessado: IBRAHIM ATANDA LAWAL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 285.240 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0260283/2022 Interessado: NANIN LOUSTAU OYAMBURE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 284.983 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0260081/2022 Interessado: STEPHANIE MARCELIN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 284.849 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0259962/2022 Interessado: PATRY JOHANA COLORADO VALLEJO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.