DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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90%; d) doenças da circulação pulmonar com necessidade de drogas vasoativas inotrópicas intravenosa ou prostaciclina intravenosa ou subcutânea ou com disfunção renal progressiva, porém com clearance de creatinina > 40ml/min/1,73m2 ou com hemoptise grave; e V - pacientes com painel imunológico PRAc maior que 50% (cinquenta por cento). § 1º O critério de desempate para candidatos a transplantes com mesmo status de priorização por urgência será o tempo de espera em lista. § 2º A manutenção da urgência terá validade de trinta dias, renovável por no máximo mais trinta dias, mediante justificativa para a respectiva CET. Subseção I Da autorização de serviços de transplantes e equipes transplantadoras de pulmão Art. 184. As autorizações para os serviços e as equipes transplantadoras de pulmão serão concedidas, observando-se o disposto nos arts. 11º a 16º do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, e atendendo aos dispositivos definidos na Seção VIII deste Anexo. Art. 185. Para a autorização de equipes transplantadoras de pulmão, será exigida a seguinte composição de profissionais: I - equipe médica mínima: a) um médico pneumologista com residência ou título de especialista e com treinamento formal em transplante pulmonar, com duração de um ano em serviço especializado em transplante de pulmão; b) um cirurgião torácico, com residência ou título de especialista com treinamento formal em transplante pulmonar, com duração de um ano, realizado em serviço especializado em transplante de pulmão; c) um cirurgião cardiovascular com residência ou título de especialista; d) um anestesista, com residência ou título de especialista com treinamento formal em transplante pulmonar, com duração mínima de três meses, em serviço especializado em transplante de pulmão; e) um médico intensivista, com residência ou título de especialista com treinamento de três meses em suporte pós-operatório em transplante pulmonar em hospital com experiência; e f) um médico infectologista com experiência em infecção em imunossuprimidos, com duração mínima de três meses, em serviço especializado em transplantes; e II - equipe multidisciplinar mínima: a) um nutricionista; b) um fisioterapeuta; c) um psicólogo; d) um assistente social; e e) um enfermeiro coordenador. Parágrafo único. A comprovação do treinamento formal em transplante de pulmão deverá ser fornecida e assinada pelo responsável técnico da equipe de transplantes pulmonares que treinou o especialista, bem como pelo diretor do hospital ou centro transplantador. Art. 186. Para a autorização de centros transplantadores de pulmão, serão exigidos, no mínimo, a disponibilidade dos seguintes serviços: I - ambulatório para acompanhar os pacientes no pré e pós-transplante; II - cineangiocardiografia; III - ecocardiografia bidimensional com medidor direcional de vazão; IV - eletrocardiografia convencional e dinâmica; V - emergência funcionando durante as vinte e quatro horas do dia; VI - hospital-dia; VII - referência de laboratório de histocompatibilidade e imunogenética; VIII - serviço de avaliação da função cardíaca; IX - serviço de avaliação da função pulmonar com prova de função pulmonar completa; X - serviço de broncoscopia; XI - serviço de diálise aguda (próprio ou terceirizado); XII - serviço de endoscopia; XIII - serviço de fisioterapia; XIV - serviço de hemodinâmica; XV - serviço de hemoterapia com capacidade de atender a necessidade de grandes quantidades de sangue e hemoderivados e aférese (próprio ou terceirizado); XVI - serviço de laboratório de análises clínicas (próprio ou terceirizado) com licença sanitária vigente; XVII - serviço de neurologia com eletroencefalografia (próprio ou terceirizado); XVIII - serviço de nutrição; XIX - serviço de odontologia; XX - serviço de radiologia intervencionista com recursos diagnósticos e terapêuticos; XXI - serviço de tomografia computadorizada; XXII - serviço de ultrassonografia com medidor convencional de vazão (doppler colorido); XXIII - serviço especializado de enfermagem; XXIV - serviço social; XXV - sistema de circulação extracorpórea com bombas centrífugas; XXVI - sistema de infusão controlada e aquecida de fluídos e bombas de infusão rápida; XXVII - sistema de monitorização da coagulação sanguínea; e XXVIII - unidade de terapia intensiva. Seção XV Dos transplantes de rim Art. 187. Serão consideradas as ofertas de rins provenientes de doadores falecidos sem doenças graves que comprometam a função do órgão irreversivelmente. Art. 188. Para inscrição em lista de espera por transplantes renais com doadores falecidos, serão aceitos candidatos a transplantes com diagnóstico de Doença Renal Crônica - DRC, que: I - estejam realizando alguma das modalidades de terapia renal substitutiva; II - apresentem taxa de filtração glomerular - TFG estimada inferior a 10 mL/min/1,73 m2, calculado com base em exame recente de creatinina sérica, independentemente do paciente estar ou não realizando terapia renal substitutiva; III - tenham idade menor ou igual a dezoito anos e apresentem TFG estimada inferior a 15 mL/min/1,73m2, calculado com base em exame recente de creatinina sérica, independentemente do paciente estar ou não realizando terapia renal substitutiva; ou IV - sejam diabéticos e apresentem TFG estimada inferior a 15 mL/min/1,73m2, calculado com base em exame recente de creatinina sérica, independentemente de o paciente estar ou não realizando terapia renal substitutiva. § 1º Aos pacientes portadores de DRC que não estejam em diálise e que possuam TFG estimada a partir do valor da creatinina sérica menor que 20 mL/min/1,73m2, deverão ser dados esclarecimentos sobre a possibilidade de transplante renal e oportunidade de avaliação por equipe transplantadora desse órgão. § 2º A restrição de idade prevista no inciso III, do caput, não se aplica aos candidatos a transplantes com doador vivo, desde que atendam às demais condições. Art. 189. Para fins de inscrição dos candidatos a transplantes de rim na lista de espera, as equipes transplantadoras deverão providenciar, além dos exames previstos no art. 85, caput, a realização dos seguintes exames: I - pesquisa de anticorpos IgG e IgM contra o vírus de Epstein-Barr; e II - radiografia de tórax (póstero anterior - PA e lateral). Parágrafo único. Em casos específicos, a serem definidos pela equipe transplantadora, deverão ser realizados ainda: I - ultrassonografia de abdome total; II - ultrassonografia de aparelho urinário; III - esofagogastroduodenoscopia; IV - doppler arterial e venoso de ilíacas e femorais (em vasculopatas, pacientes com uso prévio de cateteres em veia femoral para acesso vascular ou receptores de transplante prévio); V - cateterismo cardíaco (exclusivamente em idosos, cardiopatas ou diabéticos); VI - uretrocistografia; e VII - avaliação urodinâmica completa. Art. 190. A seleção dos candidatos a transplantes de rim será processada mediante identidade no sistema ABO e por exame de histocompatibilidade, avaliadas quanto à presença das identidades HLA DRB1 e DQB1, no caso de doadores homozigotos para esses dois locus, seguida da pontuação das incompatibilidades no sistema HLA DRB1 e DQB1 entre doador e candidato a transplante. § 1º Serão atribuídos pontos para um candidato a transplante, baseando-se no número de incompatibilidades nos loci HLA DRB1 e DQB1 entre doador e candidato. § 2º Doadores ou candidatos a transplantes com apenas um antígeno idêntico identificado em um dos loci (HLA A, B, DR e DQ) serão considerados presumivelmente homozigotos naquele locus. § 3º No caso em que o doador e o candidato a transplante forem homozigotos para o mesmo antígeno HLA-DRB1, eles serão classificados como DRB1 idênticos. § 4º Quando o doador for heterozigoto no locus HLA-DRB1 somente serão considerados DRB1 idênticos os candidatos a transplantes que expressarem os mesmos HLA-DRB1 do doador. § 5º No caso em que o doador e o candidato a transplante forem homozigotos para o mesmo antígeno HLA-DQB1, eles serão classificados como DQB1 idênticos. § 6º Quando o doador for heterozigoto DQ somente serão considerados DQ idênticos os candidatos a transplantes que expressarem os mesmos HLA-DQ do doador. § 7º Para fins de classificação pelo número de incompatibilidades no sistema HLA, serão atribuídas as seguintes pontuações nos loci HLA-DQB1 e DRB1: I - 0 (zero) incompatibilidade = 20 (vinte) pontos; II - 1 (uma) incompatibilidade = 15 (quinze) pontos; III - 2 (duas) incompatibilidades = 10 (dez) pontos; IV - 3 (três) incompatibilidades = 5 (cinco) pontos; V - 4 (quatro) incompatibilidades = 0 (zero) pontos. Art. 191. Para fins de classificação dos candidatos a transplante será atribuída pontuação considerando os seguintes critérios: I - quanto ao tempo de espera: a) 1 (um) ponto para o primeiro ano completo de espera; b) 1 (um) ponto para cada ano subsequente de espera até o 5º (quinto) ano de espera; e c) 2 (dois) pontos para cada ano subsequente de espera; II - quanto à idade: serão atribuídos quatro pontos para candidatos a transplantes com idade menor ou igual a dezoito anos; a) o candidato a transplante inscrito na lista de espera antes de completar dezoito anos manterá a pontuação especial de quatro pontos durante sua permanência na lista, mantendo a prioridade em relação aos doadores falecidos com idade menor ou igual a dezoito anos, até que seja transplantado; e b) retransplante: aos candidatos com idade menor ou igual a dezoito anos que foram submetidos a transplante e necessitaram retornar à lista serão atribuídos 5 (cinco) pontos; III - diabetes mellitus (tipo 1 ou tipo 2): serão atribuídos 3 (três) pontos. Parágrafo único. Ao doador vivo de rim que eventualmente venha a necessitar de transplante deste órgão, serão concedidos 10 (dez) pontos adicionais no cômputo geral. Art. 192. Ocorrendo empate na pontuação entre dois ou mais candidatos a transplantes, estes serão reclassificados de acordo com o tempo de início da diálise, sendo que o órgão será alocado para o candidato em diálise há mais tempo. Parágrafo único. Para os candidatos inscritos por critérios que não realizam diálise, será adotado o tempo de inscrição em lista. Art. 193. Candidatos a transplante de rim com PRAc maior ou igual a 80% (oitenta por cento) poderão ser classificados como hipersensibilizados - HS. § 1º Para fins de classificação, os pacientes HS serão divididos em tipo I e tipo II. § 2º Cada equipe de transplante estabelecerá, em comum acordo com sua respectiva CET, o valor de PRAc para a classificação entre HS tipo I e tipo II, sendo que: