DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º O anexo da Portaria GM/MS nº 2.954, de 30 de dezembro de 2023, que autoriza o município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS, passa a vigorar com a seguinte alteração: . .UF .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº DA PROPOSTA .CÓ D. E M E N DA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . .GO .VILA PROPÍCIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VILA PROPÍCIO .11304444000123004 .38940009 .R$ 418.635,00 .R4 418.635,00 .10301501985810052 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA GM/MS Nº 10.168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Publica lista das propostas do componente construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS canceladas, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Ficam canceladas as propostas das Portarias de Habilitação do componente construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, constantes nos Anexo desta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO (Cancelamento de 128 propostas de Construções de Unidades Básicas de Saúde - UBS) . .UF .Município .IBGE .Programa .Tipo de Obra .Nº Proposta .Portaria de Habilitação .Data Portaria de Habilitação .Tipo de Recurso .Valor da Proposta .Valor Repassado . .AL .SÃO JOSÉ DA LAJE .270830 .Requalifica UBS .Construção .11538959000118004 .894 .18/04/2018 .Emenda .R$663.000,00 .R$663.000,00 . .AL .S AT U BA .270890 .Requalifica UBS .Construção .13232096000113001 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .AL .S AT U BA .270890 .Requalifica UBS .Construção .13232096000113001 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .AM .AU T A Z ES .130030 .Requalifica UBS .Construção .11622855000113004 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .AM .AU T A Z ES .130030 .Requalifica UBS .Construção .11622855000118003 .894 .18/04/2018 .Emenda .R$726.000,00 .R$726.000,00 . .AM .MARAÃ .130280 .Requalifica UBS .Construção .13342490000113003 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .AM .T A P AU Á .130410 .Requalifica UBS .Construção .13851846000117013 .2756 .20/10/2017 .Emenda .R$726.000,00 .R$726.000,00 . .AM .T A P AU Á .130410 .Requalifica UBS .Construção .13851846000118002 .894 .18/04/2018 .Emenda .R$814.000,00 .R$814.000,00 . .AP .CUTIAS .160021 .Requalifica UBS .Construção .12008067000115002 .1741 .22/10/2015 .Emenda .R$408.000,00 .R$408.000,00 . .AP .CUTIAS .160021 .Requalifica UBS .Construção .12008067000115009 .1858 .19/11/2015 .Emenda .R$512.000,00 .R$512.000,00 . .AP .PEDRA BRANCA DO AMAPARI .160015 .Requalifica UBS .Construção .11831471000113001 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .AP .SERRA DO NAVIO .160005 .Requalifica UBS .Construção .06023582000114002 .1160 .27/05/2014 .Emenda .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .BA .A L AG O I N H A S .290070 .Requalifica UBS .Construção .11325698000118012 .4056 .19/12/2018 .Emenda .R$663.000,00 .R$663.000,00 . .BA .A L AG O I N H A S .290070 .Requalifica UBS .Construção .11325698000118014 .4056 .19/12/2018 .Emenda .R$663.000,00 .R$663.000,00 . .BA .ALMADINA .290090 .Requalifica UBS .Construção .11599197000113001 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .BA .ALMADINA .290090 .Requalifica UBS .Construção .11599197000113001 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .BA .AMÉLIA R O D R I G U ES .290110 .Requalifica UBS .Construção .12426325000113001 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .BA .AMÉLIA R O D R I G U ES .290110 .Requalifica UBS .Construção .12426325000113002 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .BA .BOM JESUS DA LAPA .290390 .Requalifica UBS .Construção .11096167000119001 .1643 .28/06/2019 .Emenda .R$743.000,00 .R$743.000,00 . .BA .ITA JUÍPE .291550 .Requalifica UBS .Construção .10324373000113003 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$408.000,00 . .BA .P I N DA Í .292450 .Requalifica UBS .Construção .11384729000113002 .2081 .23/09/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .BA .SERRA PRETA .293040 .Requalifica UBS .Construção .12442702000113003 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .BA .SERRA PRETA .293040 .Requalifica UBS .Construção .12442702000113003 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .BA .T A P E R OÁ .293120 .Requalifica UBS .Construção .11959776000118003 .1089 .23/04/2018 .Emenda .R$663.000,00 .R$663.000,00 . .BA .U BA I T A BA .293220 .Requalifica UBS .Construção .11418672000116003 .1061 .24/05/2016 .Emenda .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .CE .A R ACO I A BA .230120 .Requalifica UBS .Construção .09625350000117002 .3002 .13/11/2017 .Programa .R$663.000,00 .R$663.000,00 . .CE .BELA CRUZ .230230 .Requalifica UBS .Construção .11394149000113002 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .CE .BELA CRUZ .230230 .Requalifica UBS .Construção .11394149000113004 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$408.000,00 . .CE .BELA CRUZ .230230 .Requalifica UBS .Construção .11394149000113006 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$408.000,00 . .CE .C R AT E Ú S .230410 .Requalifica UBS .Construção .11341165000113005 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .CE .ITAPIPOCA .230640 .Requalifica UBS .Construção .11402517000116002 .2723 .15/12/2016 .Emenda .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .CE .ITAPIPOCA .230640 .Requalifica UBS .Construção .11402517000116002 .2723 .15/12/2016 .Emenda .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .CE .MERUOCA .230820 .Requalifica UBS .Construção .10343117000117701 .3376 .12/12/2017 .Emenda .R$663.000,00 .R$663.000,00 . .CE .MORADA NOVA .230870 .Requalifica UBS .Construção .11415567000118003 .3927 .12/12/2018 .Programa .R$663.000,00 .R$663.000,00 . .ES .IÚNA .320300 .Requalifica UBS .Construção .10700103000117007 .4027 .29/12/2017 .Programa .R$750.000,00 .R$750.000,00 . .GO .HIDROLINA .520980 .Requalifica UBS .Construção .13844517000113005 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .MA .G OV E R N A D O R NEWTON BELLO .210465 .Requalifica UBS .Construção .11282911000113001 .2081 .23/09/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00 . .MA .LAGO VERDE .210590 .Requalifica UBS .Construção .10790117000117002 .1924 .28/07/2017 .Emenda .R$663.000,00 .R$663.000,00